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Tipo: Monografia(Graduação)
Título: A proteção dos refugiados no Brasil no início do século XXI
Autor(es): Amorim, Patricia Ferreira
Resumo: O presente estudo aponta uma análise feita com base nos Tratados Internacionais sobre refugiados e o aparato legal brasileiro para estes indivíduos, formulado a partir da participação do Brasil nos Tratados e Convenções Internacionais além de abordar os limites existentes na proteção para os refugiados no Brasil. Com a formulação da lei nacional de refúgio, lei nº 9474, que vislumbra a proteção destes indivíduos no país, o Brasil ganhou grande destaque internacionalmente, seguindo a diretriz de um país defensor dos Direitos Humanos. No entanto, após o acolhimento do refugiado, ele passa a demandar direitos básicos para todo ser humano, o que não é assegurado por nenhum aparato legal, e que no Brasil, são desafios e direitos que são buscados também pela própria população brasileira. Obtém – se então, uma opção de encobrir a limitação do aparato legal em relação a estes direitos básicos, como o acesso a saúde, escola, moradia e trabalho, através da sociedade civil e suas instituições.
Abstract: This study suggests an analysis based on international treaties on refugees, the Brazilian legal apparatus for these individuals, drawn from Brazil's participation in international treaties and conventions and the existing limits formulated to protect refugees in Brazil. With the formulation of the national law of refuge, Law No. 9474, which envisages the protection of individuals in the country, Brazil has gained great prominence internationally, following the guideline of a country human rights defender. However, after the reception of refugees, it is demanding basic rights for every human being, which is not assured by any legal apparatus, but in Brazil, and rights are challenges that are also sought by the Brazilian population. Gets - is then an option to hide the limitation of the legal apparatus in relation to these basic rights, such as access to health, education, housing and employment, through civil society and its institutions.
Palavras-chave: Relações internacionais
Refugiados
Lei Nacional de Refúgio
Imigrantes
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Brasília
Sigla da Instituição: UCB
Departamento: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Programa: Relações Internacionais (Graduação)
Citação: AMORIM, Patricia Ferreira. A proteção dos refugiados no Brasil no início do século XXI. 2012. 66 p. Monografia (Relações Internacionais), Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8223
Data do documento: 16-Nov-2012
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