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Type: Monografia(Graduação)
Title: Da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal
Author(s): Sousa, Alexandre Muniz
First Advisor: Calvet, Marcelo Silva
Summary: Este trabalho tem como alvo central o estudo da admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal, em razão de sua inadmissão pela Constituição Federal Brasileira no seu artigo 5º LVI, e pelo Código de processo Penal no artigo 157, por feri os direitos e garantias fundamentais do cidadão, buscando sua utilização no processo através do principio da proporcionalidade, teoria que busca o manter equilíbrio do poder entre o estado e a sociedade. Onde o objetivo central do problema será mostra a eficácia da prova ilícita quando se busca a verdade real dos fatos e forma assim a convicção do juízo, tanto em favor da sociedade, quanto em favor do réu, fazendo assim analise necessária sobre a jurisprudência do STF e STJ, e também sobre o pensamento doutrinário contraditório em relação ao tema. No qual o objetivo principal é o acusado utilizar das provas ilícitas como único meio de defesa para provar a presunção de inocência, e também à acusação utilizar as mencionadas provas como grande ferramenta para punir os criminosos.
Abstract: This work has as main target the study of admissibility of illegal evidence in criminal procedure , due to their inadmissibility by the Brazilian Federal Constitution in its Article 5 LVI , and the Code of Criminal procedure in Article 157 , for hurting the rights and guarantees of the citizen seeking their use in the process through the principle of proportionality theory that seeks to maintain the balance of power between the state and society . Where the central objective of the problem will show the effectiveness of illegal evidence when seeking the real truth of the facts , and thus forms a judgment of conviction , both in favor of the company , and in favor of the defendant , thus making necessary analysis on the jurisprudence of the Supreme Court and STJ , and also about the contradictory doctrinal thinking about the subject . In which the main objective is accused of using illegal evidence as the only means of defense to prove the presumption of truth , and also the charge to use the evidence as mentioned great tool to punish criminals .
Keywords: Direito
Direito processual penal
Admissibilidade das provas ilícitas
Proporcionalidade
Provas ilícitas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: SOUSA, Alexandre Muniz. Da admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal. 2014. 32 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8333
Document date: 2014
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