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Type: Monografia(Graduação)
Title: Impostos federais: reflexões sobre o gerenciamento das receitas frente ao princípio da função social
Author(s): Fontenele, Alexandre Luiz Maciel
First Advisor: Santos, Maria de Fátima Martins da Silva dos
Summary: O presente documentário pretende apresentar reflexões sobre a problemática da elevada carga tributária, especialmente acerca dos impostos federais frente a aplicação do princípio da função social dos tributos. O objetivo deste trabalho, portanto, é apontar o desequilíbrio entre os impostos federais arrecadados e sua contrapartida em favor da população, expondo as falhas dos serviços públicos resultantes da má aplicação da receita oriunda da espécie de tributo já mencionada. Deve-se levar em consideração que o princípio em questão visa suprir as necessidades públicas de forma que o gerenciamento das receitas tributárias cumpra os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Carta Magna brasileira, a fim de atender o clamor social. A responsabilidade de aplicação das receitas deve observar sempre a lei e a necessidade da população, sem que parte da verba seja desviada ou corrompida.
Abstract: This current documentary intends to show reflections about the high taxes, specially around federal taxes considering the social taxes function application. It is directed to show the imbalance between federal raised money and its benefit in population’s favor, exposing public services’ failures, resulting in the bad use of takings from the origin already mentioned. It is necessary to consider one element that is driven to supply public necessities, so that, takings taxes management requires Federative Republic of Brazil essential objectives, predicted in the constitution in order to attend citizens’ claims. Takings taxes application responsibility always should observe laws and population necessity without part of the budget can be diverted or corrupted.
Keywords: Direito
Carga tributária
Impostos federais
Serviços públicos
Desequilíbrio
Função social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: FONTENELE, Alexandre Luiz Maciel. Impostos federais: reflexões sobre o gerenciamento das receitas frente ao princípio da função social. 2014. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8334
Document date: 2014
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