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Type: Monografia(Graduação)
Title: Adoção por casais homoafetivos: uma nova realidade
Author(s): Santos, Cecília Teixeira dos
First Advisor: Karnikowski, Clarissa Teixeira
Summary: A presente monografia visa discorrer a cerca de um tema que sempre mostrou-se presente na sociedade, no entanto, jamais foi enfrentado e discutido com tanta ênfase como tem sido atualmente, qual seja, a possibilidade de casais homoafeivos realizarem adoção de crianças e adolescentes. Através de uma análise sociológica quanto à evolução histórica da família, dos direitos dos homossexuais e do instituto da adoção, aplicandose os princípios constitucionais para a proteção e o reconhecimento de um direito maior, qual seja, o da criança e do adolescente de ter um lar e fazer parte de um núcleo familiar, bem como o direito de igualdade aplicado aos casais do mesmo sexo em poder adotar, sendo este o objetivo principal do presente trabalho. Além de discorrer a cerca das atuais decisões proferidas pelos tribunais superiores.
Abstract: This monograph aims to argue about a topic that mostrouse always present in society, however, has ever faced and discussed with as much emphasis as it has currently been, namely, the possibility of performing homoafeivos couples adopting children and adolescents. Through a sociological analysis about the historical evolution of the family, gay rights and the institution of adoption, aplicandose constitutional principles for the protection and recognition of a higher law, namely, that of children and adolescents to have a home and be part of a family unit as well as the right to equality applied to same-sex couples to adopt in power, which is the main objective of the present work. In addition to the current discourse about decisions handed down by higher courts.
Keywords: Direito
Homossexualidade
Adoção
Reconhecimento
Família
Princípios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: SANTOS, Cecília Teixeira dos. Adoção por casais homoafetivos: uma nova realidade. 2014. 36 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8372
Document date: 2014
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