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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8404| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | A prescrição intercorrente: comentários sobre a aplicabilidade no processo de execução, em face do projeto de Lei 8.046/10 que pretende instituir o novo Código de Processo Civil Brasileiro |
| Author(s): | Nascimento, Dannúbia Santos Sousa |
| First Advisor: | Santos, Maria de Fátima M. da S. |
| Summary: | O presente estudo tem como tema “A prescrição intercorrente na fase de execução prevista no anteprojeto do Código de Processo Civil”, tendo como escopo a abordagem sobre da prescrição intercorrente no tocante a sua previsão no Anteprojeto do Código de Processo Civil. O trabalho é realizado tendo por base os conceitos e construções doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, com a busca de explicações históricas e técnicas. Tratar-se-á do Processo de Execução no Brasil, da Prescrição e o Processo de Execução e da Prescrição Intercorrente e sua aplicabilidade no Processo de Execução Indo além, tem-se como objetivo especular o que o legislador pátrio visa com a previsão expressa da prescrição intercorrente no novo Código de Processo Civil, as opiniões de experts na área jurídica sobre o que temos na atualidade e o que poderá modificar com a vinda da previsão expressa da prescrição intercorrente no anteprojeto e, por fim, a relação deste novo instituto com o espírito do Novo Código de Processo Civil. |
| Abstract: | The present study has as its theme "the intercurrent prescription in implementation phase foreseen in the preliminary draft of the code of Civil procedure", having as scope to approach on prescribing intercurrent regarding its forecast in the Draft of the code of Civil procedure. The work is performed based on the concepts and doctrinal and jurisprudential construction on the subject, with the search for historical and technical explanations. It will be the implementation process in Brazil, the prescription and the process of implementation and Intercurrent Prescription and its applicability in the implementation process going beyond, has as objective to speculate what the legislature homeland with visa express prescription intercurrent forecast in the new code of Civil procedure, the opinions of experts in the legal area about what we have today and what you can change with the advent of prescription express forecast intercurrent in draft and Finally, the relationship of this new Institute with the spirit of the new code of Civil procedure. |
| Keywords: | Direito Prescrição Prescrição intercorrente Execução |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | NASCIMENTO, Dannúbia Santos Sousa. A prescrição intercorrente: comentários sobre a aplicabilidade no processo de execução, em face do projeto de Lei 8.046/10 que pretende instituir o novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2014. 155 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8404 |
| Document date: | 2014 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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| DannubiaSantosSousaNascimentoTCCGRADUACAO2014.pdf | Monografia(Graduação) | 1.25 MB | Adobe PDF | View/Open |
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