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Type: Monografia(Graduação)
Title: A adoção frustrada: comentários sobre os direitos, danos e sequelas causadas ao adotante e adotado
Author(s): Clarindo, Danielle Moreira
First Advisor: Santos, Maria de Fátima Martins da Silva dos
Summary: A presente monografia objetiva abordar o drama da adoção frustrada, com comentários a respeito dos direitos, danos e sequelas causadas ao adotante e adotado. Faz-se um panorama consoante os critérios para a adoção, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), as alterações trazidas pela Lei 12.010/09 (Lei da Adoção) e nos preceitos constitucionais. Trata do conceito, evolução histórica e os requisitos legais para a adoção, as dificuldades e expectativas do adotante e do adotando, a origem, o histórico e a evolução do conceito de família. Aborda os requisitos do adotante, as formalidades do processo de adoção, os impedimentos e os principais problemas que dificultam a adoção no Brasil. Apresenta a impossibilidade de devolução após o trânsito em julgado da sentença que deferiu o pedido de adoção, as consequências psicológicas, morais e matérias e a aplicabilidade de indenização cível e faz uma breve explanação sobre a adoção frustrada no direito estrangeiro. Abordando as sequelas causadas em face da adoção frustrada, além de verificar como essa questão é tratada no âmbito do Poder Judiciário. Expondo sobre o papel do Conselho Tutelar e do Ministério Público trazendo a opinião de profissionais que atuam na área, finalizando com a perspectiva de futuro das crianças devolvidas.
Abstract: This monograph aims to address the tragedy of thwarted adoption, with comments regarding the rights and sequelae caused damage to the adopter and adopted. It is an overview depending on the criteria for adoption set out in the Statute of Children and Adolescents (Law 8.069/90), the changes introduced by Law 12.010/09 (Adoption Act) and constitutional provisions. Deals with the concept, historical development and legal requirements for adoption, difficulties and expectations of the adopter and embracing the origin, history and evolution of the concept of family. Addresses the requirements of the adopter, the formalities of the adoption process, impediments and the main problems that hinder the adoption in Brazil. Shows the impossibility of returning after the final judgment of sentence that granted the adoption petition, the psychological, moral and material consequences and the applicability of civil indemnity and a brief explanation of the failed adoption abroad right. Addressing the sequelae caused frustration in the face of adoption, and see how this is dealt with under the Judiciary. Exposing the role of the Guardian Council and the prosecutor bringing the opinion of professionals working in the area, ending with the future prospects of the children returned.
Keywords: Direito
Adoção
Família
Adoção frustrada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: CLARINDO, Danielle Moreira. A adoção frustrada: comentários sobre os direitos, danos e sequelas causadas ao adotante e adotado. 2014. 143 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8405
Document date: 2014
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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