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Type: Monografia(Graduação)
Title: Alimentos gravídicos avoengos: comentários sobre os direitos do nascituro em face da Lei 11.804/2008
Author(s): Abreu, Fernanda Maria Leoncio de
First Advisor: Santos, Maria de Fátima Martins da Silva dos
Summary: A presente monografia trata-se da efetiva aplicabilidade da legislação brasileira que rege os Alimentos Gravídicos designada à gestante em benefício do nascituro, com o objetivo de verificar os ditames dessa referida Lei de forma crítica e aprofundada, estendendo-se, inclusive, aos avós, ante a realidade das condições das gestantes que necessitarem desse amparo legal. A pesquisa se deu, mediante o estudo do histórico do Direito de Família e sua evolução, abordando também os conceitos e critérios dos alimentos e encargo alimentar no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se uma breve abordagem sobre o processo e o procedimento adequado, bem como o direito constitucional e civil dedicados ao nascituro, além do panorama do direito comparado, adentrando-se à Lei de Alimentos, que é supletiva da Lei de Alimentos Gravídicos, delimitando-se em demonstrar o tratamento dispensado à gestante e ao nascituro, finalizando com a devida demonstração de quando os avós podem ser chamados à lide, denontando-se também os limites dessa obrigação alimentar.
Abstract: The present monography treats of the efective aplicability of the brazilian legislation which governs the Gravidic Food designated to the pregnant women in benefit of the unborn child, with the objective of verify the dictates of this said law in a critic and depth form, extending even to grandparents, comparing to the reality of the conditions of the pregnant women whose need this legal support. The research occurred by the study of the historic of the Family Law and its evolution, also addressing the concepts and criteria of food and feed charge in the brazilian legal planning. It was conduced a brief overview of the process and the appropriate procedure as well as the constitutional and civil law dedicated to the unborn child, beyond the panorama of comparative law, entering to the Food Law which is supplementary to Gravidic Food Law, delimiting to the showing of the treatment given to the pregnant women and unborn child, ending with the demonstration of how grandparents can be called to deal, also denoting the limits of this maintenance obligation.
Keywords: Direito
Alimentos gravidícos avoengos
Gestante
Nascituro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: ABREU, Fernanda Maria Leoncio de. Alimentos gravídicos avoengos: comentários sobre os direitos do nascituro em face da Lei 11.804/2008. 2014. 129 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8436
Document date: 2014
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