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Type: Monografia(Graduação)
Title: Regime internacional de controle de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursores: a cooperação internacional entre o governo brasileiro, a JIFE e o UNODC entre 1990 e 2012
Author(s): Mello, Ana Cláudia Gonçalves de
First Advisor: Souza, Creomar Lima Carvalho de
Summary: Este trabalho versa, sobre o processo de cooperação que envolve o governo brasileiro, o UNODC e a JIFE. A busca pela cooperação internacional como alternativa às ações unilaterais ineficazes dos Estados tem colaborado para a formação de um regime internacional de controle de drogas. A existência das Convenções internacionais sobre drogas entorpecentes, psicotrópicas e precursores químicos, e seu tráfico ilícito, da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, e a criação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes são alguns dos vetores que têm colaborado internacionalmente para a difusão de programas e a criação de políticas públicas sobre drogas, sua fiscalização e controle. Assim, busca-se identificar possíveis inputs positivos acerca da relação do Brasil com tais organizações que têm colaborado para a formulação de políticas públicas e mecanismos de enfrentamento às drogas no âmbito doméstico. Por fim, verifica-se que, apesar da bem sucedida relação de cooperação entre a JIFE e o Brasil, a falta de transparência no tocante às informações sobre os projetos do UNODC no Brasil impossibilita saber se a cooperação entre o UNODC e o Brasil têm funcionado de fato.
Abstract: This assignment deal with the process of cooperation which involves the Brazilian Government and the UNODC and the INCB. The search for international cooperation as an alternative to the ineffectiveness unilateral behavior of States has been collaborating with the formation of an international regime of drug control. The existence of the international Conventions on narcotic drugs and psychotropic substances and precursors and against their illicit traffic, the International Narcotic Control Board and the United Nations Office on Drugs and Crime are some vectors which have been helping to an international diffusion of programs and public policies about drug control and inspect. Therefore, this assignment tries to identify possible positive inputs about the relation of Brazil with such international organizations, which has been collaborating to the creation of public policies and mechanisms to face the issue of drugs internally. At last, it has been verified that, although the successful relation between Brazil and the INCB, the lack of transparency and open information about the execution and results of UNODC’s projects in Brazil makes it impossible to know if the cooperation between Brazil and UNODC really works.
Keywords: Relações internacionais
Brasil
JIFE
UNODC
Drogas
Tráfico de drogas
Entorpecentes
Psicotrópicos
Regime internacional
Cooperação internacional
Legislação sobre drogas
Políticas públicas
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Relações Internacionais (Graduação)
Citation: MELLO, Ana Cláudia Gonçalves de. Regime internacional de controle de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursores: a cooperação internacional entre o governo brasileiro, a JIFE e o UNODC entre 1990 e 2012. 2013. 122 f. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2013.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8445
Document date: Jun-2013
Appears in Collections:Relações Internacionais (Graduação)

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