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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8465| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | Reflexões acerca da responsabilidade civil do estado em casos de erros médicos |
| Author(s): | Santos, Eloisa Pereira dos |
| First Advisor: | Fonseca, Rodrigo Nascimento de Avellar |
| Summary: | A responsabilidade Civil é um assunto extremamente importante e complexo dentro da seara jurídica, uma vez que, a depender da modalidade da responsabilidade, depende de conceitos abstratos como a existência de dolo ou culpa. Por isso se faz tão importante o estudo deste assunto. Apresentaremos neste trabalho acadêmico uma reflexão sobre a responsabilidade da administração púbica diante de erro médico, pois vemos todos os dias nos meios de comunicação a incidência de inúmeros erros cometidos por profissionais da saúde, causando danos muitas vezes irreparáveis, considerando que esses profissionais trabalham com o maior bem protegido pelo Estado Democrático de Direito, a vida. Por este motivo, há a importância de se determinar quem é o responsável em casos de erro médico, sabendo que, havendo o dano e sendo comprovada tal responsabilidade, o responsável legal deve arcar com a indenização ou com a reparação do prejuízo. Veremos a seguir uma apresentação substancial sobre os conceitos da responsabilidade civil, suas modalidades e teorias, sua aplicabilidade no âmbito da administração pública, bem como as devidas excludentes de tal responsabilidade. Analisaremos alguns julgados a respeito do tema bem como as posições atuais dos tribunais no que tange à responsabilidade civil da administração pública diante do erro médico. Por fim apresentaremos uma conclusão reiterada de todo o assunto, afim de oferecer um posicionamento fixo a respeito do tema. Convidamos a todos os que têm interesse no assunto a apreciar o conteúdo deste trabalho acadêmico, na esperança de que venha a enriquecer o prévio conhecimento do leitor e esclarecer qualquer dúvida que perturbe o intelecto do mesmo. |
| Abstract: | Civil liability is an extremely important and complex issue within the legal harvest, since, depending on the mode of responsibility depends on abstract concepts such as the existence of malice or negligence. Therefore it is so important to the study of this subject. We will present this academic work reflects on the responsibility of pubic administration on medical error because we see everyday in the media the incidence of numerous errors committed by health professionals, causing damage is often irreparable, considering that these professionals work with most well protected by the rule of Law, life. For this reason, there is the importance of determining who is responsible for malpractice, knowing that having the damage and such liability is proven, the legal guardian must accept the indemnity or compensation for loss. Below we will see a substantial introduction to the concepts of liability, its methods and theories, its applicability in the context of public administration, as well as exclusive due to such liability. Analyze some judged on the subject as well as current positions of the courts regarding the liability of public administration on medical errors. Finally we present a repeated conclusion of the whole matter, in order to offer a fixed position on the subject. We invite all who have an interest in the subject to appreciate the content of this academic work, in the hope that it will enrich the reader's prior knowledge and any questions that disturb the intellect of it. |
| Keywords: | Direito Responsabilidade civil Administração pública Dano |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | SANTOS, Eloisa Pereira dos. Reflexões acerca da responsabilidade civil do estado em casos de erros médicos. 2014. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8465 |
| Document date: | 2014 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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|---|---|---|---|---|
| EloisaPereiraDosSantosTCCGRADUACAO2014.pdf | Monografia(Graduação) | 959.62 kB | Adobe PDF | View/Open |
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