Medida de segurança no Distrito Federal

Gustavo Freitas de Souza, Gustavo Freitas de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Cruz, Gleidson Bomfim da	-
dc.creator	Gustavo Freitas de Souza, Gustavo Freitas de	-
dc.date.accessioned	2017-06-26T17:34:25Z	-
dc.date.available	2017-06-23	-
dc.date.available	2017-06-26T17:34:25Z	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Gustavo Freitas de. Medida de segurança no Distrito Federal. 2014. 43 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8500	-
dc.description.abstract	This booklet aims to study the safety measure in its theoretical foundations, assessing its justification within the power to punish, understanding the normative principles that legitimize and limit security measures in the current criminal justice system. On the subject will be approached their forecast in the current criminal political system, which features prominently in the Criminal Code - CP; In Criminal Law Enforcement - LEP; From the Psychiatric Reform Law, and current case law. Being verified implementation of security measures and their implementation, taking into account the point of view regarding the Constitutional prohibition of custodial perpetuity, the prevalence of human dignity, the principle of equality and proportionality.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente opúsculo tem como objetivo estudar a medida de segurança em seus fundamentos teóricos, avaliando sua justificação dentro do poder de punir, entendendo os princípios normativos que legitimam e limitam as medidas de segurança no atual sistema penal. Sobre o tema será abordado sua previsão no atual sistema político criminal, com destaque no que dispõe o Código Penal – CP; Lei De Execução Penal – LEP; Lei Da Reforma Psiquiátrica e, atual jurisprudência. Sendo verificada a execução da medida de segurança e sua operacionalização, levando em consideração o ponto de vista Constitucional em relação à proibição das penas de caráter perpétuo, a prevalência da dignidade da pessoa humana, o princípio da isonomia e proporcionalidade.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-06-23T18:39:11Z No. of bitstreams: 1 GustavoFreitasDeSouzaTCCGRADUACAO2014.pdf: 809326 bytes, checksum: 62dc20d275becaa0c49f4d1b208b3885 (MD5)	en
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Católica de Brasília	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Humanidades, Negócios e Direito	pt_BR
dc.publisher.program	Direito (Graduação)	pt_BR
dc.publisher.initials	UCB	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Medida de segurança	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Medida de segurança no Distrito Federal	pt_BR
dc.type	Monografia(Graduação)	pt_BR
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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GustavoFreitasDeSouzaTCCGRADUACAO2014.pdf	Monografia(Graduação)	790.36 kB	Adobe PDF	View/Open

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