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Type: Monografia(Graduação)
Title: A possibilidade de dano moral em virtude de relações extraconjugais
Author(s): Meneses, Ingrid Lívia Pinheiro de
First Advisor: Calvet, Marcelo Silva
Summary: O trabalho é intitulado “A POSSIBILIDADE DE DANO MORAL EM VIRTUDE DE RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS”, e procura discorrer acerca das consequências patrimoniais advindas da inobservância dos deveres conjugais, mais especificamente, do dever de fidelidade recíproca, previsto no Código Civil brasileiro. Trata da importância da família nas relações sociais, da formação das sociedades conjugais, do instituto da responsabilidade civil, dos tipos de danos e, por fim, das hipóteses de ressarcimento em caso de descumprimento dos deveres conjugais. Colacionam-se jurisprudências de três tribunais distintos brasileiros sobre o tema, tentando-se demonstrar os fundamentos legais para a concessão e valoração do dano sofrido, nos casos.
Abstract: The work is titled “THE POSSIBILITY OF MORAL DAMAGE AS A RESULT OF EXTRAMARITAL RELATIONS”, and tries to argue about the financial consequences resulting from the failure of conjugal duties, more specifically, the duty of mutual fidelity, provided the Brazilian Civil Code. Addresses the importance of family in social relations, the formation of the marital partnership, the institute of civil liability, the types of damage and, ultimately, the chances of compensation in case of breach of marital duties. Joins three Brazilian jurisprudences of different courts on the subject, trying to demonstrate the legal grounds for granting and valuation of the damage incurred in the cases.
Keywords: Direito
Danos morais
Relações extraconjugais
Fidelidade recíproca
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: MENESES, Ingrid Lívia Pinheiro de. A possibilidade de dano moral em virtude de relações extraconjugais. 2014. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8528
Document date: 2014
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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