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metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: A (in)dispensabilidade do advogado nos juizados especiais cíveis: uma experiência no posto de redução a termo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios
metadata.dc.creator: Rabelo, Izabela Cristina Romeiro
metadata.dc.contributor.advisor1: Dantas, Vanessa Maria de Morais Souza
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem por objetivo promover um estudo crítico acerca do acesso à Justiça, perante os Juizados Especiais Cíveis, objetivando fazer uma análise sobre a (in)dispensabilidade do advogado, diante do instituto do jus postulandi, tendo em vista, ter possibilitado ao cidadão demandar perante os Juizados Especiais, sem necessariamente, ser orientado por um advogado. Sendo assim, este trabalho tem ainda, como objetivo, fazer uma análise da eventual indispensabilidade do causídico quando a parte demandar, sem a presença deste e comparar a frequência de êxito logrado na conclusão dos processos. Trata-se de um estudo de caso que envolve pesquisa documental e bibliográfica, em que foi realizada coleta dos dados mediante a análise de alguns processos, que foram julgados no período de outubro de 2013 a setembro de 2014. Na ocasião, foram selecionados, 10 processos, aleatoriamente, julgados no ano de 2013/2014. O método aplicado na pesquisa foi o quanti-qualitativo. Como ferramenta para coleta de dados, foi utilizada pesquisa processual com o percentual de litígios solucionados. Constatou-se que embora o foco principal do juizado especial seja o jus postulandi, 50% dos processos, foram demandados com assistência de advogado, contudo, nem sempre estes possuem maior êxito em relação aos processos sem representação.
Abstract: This monograph aims to promote a critical study on access to justice, before the Special Civil Courts, in order to make an analysis about the (in) dispensability of counsel, on the institute's jus postulandi in view, have afforded to citizens sue before the Special Courts, without necessarily being guided by a lawyer. Thus, this work has as objective to analyze the possible necessity of barrister when the demand part, without the presence of this and compare the frequency of success achieved in completion of processes. This is a case study involving documentary and bibliographical research, in which data collection was conducted by analysis of some processes that were judged during the period October 2013 to September 2014. At the time, we selected 10 processes randomly judged in the year 2013/2014. The method used in the research was quantitative and qualitative. As a tool for data collection, research process was used with the percentage of disputes resolved. It was found that although the main focus of the special court is jus postulandi, 50% of the cases, defendants were to assistance of counsel, however, they do not always have greater success in relation to proceedings without representation.
Keywords: Direito
Advogado
Indispensabilidade
Juizados especiais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
metadata.dc.publisher.program: Direito (Graduação)
Citation: RABELO, Izabela Cristina Romeiro. A (in)dispensabilidade do advogado nos juizados especiais cíveis: uma experiência no posto de redução a termo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios. 2014. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8529
Issue Date: 2014
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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