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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8582| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | A inconstitucionalidade da base de cálculo do adicional de insalubridade |
| Author(s): | Tavares, Larissa Rodrigues |
| First Advisor: | Vianna, Cristiane Pereira |
| Summary: | O adicional de insalubridade é um direito concedido aos trabalhadores que laboram em ambientes insalubres, ou seja, em contato ou expostos a agentes considerados nocivos à saúde, acima dos limites estabelecidos como seguros. A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê três graus de insalubridade: o grau máximo que corresponde ao adicional de 40%, médio que corresponde ao adicional de 20% e mínimo que corresponde ao adicional de 10%. Em suma, este estudo tem por objetivo averiguar se há inconstitucionalidade na base de cálculo do adicional de insalubridade, para isso analisa-se aspectos históricos do adicional de insalubridade, conceito e natureza jurídica, segurança e medicina do trabalho, agentes causadores da insalubridade, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, Súmula Vinculante nº 4, divergências acerca da base de cálculo a ser utilizada entre outros aspectos pertinentes ao tema. |
| Abstract: | The hazard pay is a right granted to employees who work on unhealthy environments, in other words, in contact or exposed to agents considered harmful to healthy, that are over the limits established as safe. The Consolidation of labor laws predicts three degrees of unhealthiness: the maximum degree that corresponds to the additional of 40%, the medium degree corresponding to an additional of 20% and the minimum that corresponds to the additional of 10%. To sum up, his study looks for determine whether there is unconstitutionality on the basis of calculation of the hazard pay, for this it is analyzed the historical of hazard pay, concept and legal nature, safety and and medicine at work causative agents of unhealthiness, regulatory standards os the Ministry os Labor and Employment, binding roster n° 4, divergences about the basis of calculation to be used among other aspects relevant to the topic. |
| Keywords: | Direito Insalubridade Adicional de insalubridade Base de cálculo Súmula vinculante nº 4 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | TAVARES, Larissa Rodrigues. A inconstitucionalidade da base de cálculo do adicional de insalubridade. 2014. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8582 |
| Document date: | 2014 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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|---|---|---|---|---|
| LarissaRodriguesTavaresTCCGRADUACAO2014.pdf | Monografia(Graduação) | 371.87 kB | Adobe PDF | View/Open |
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