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Type: Monografia(Graduação)
Title: Direito dos animais: crimes contra a fauna - Lei n. 9.605/98 - e maus-tratos aos animais no esporte hípico
Author(s): Oliveira, Layane Cristine Justino de
First Advisor: Souza, Joel Arruda de
Summary: Durante algum tempo o homem conseguiu viver em consonância com o meio ambiente, porém, com alguns aspectos que foram surgindo, essa convivência passou a ser caracterizada pela forma parasitária que o homem começou a agir ante o meio ambiente, surgindo assim uma grave crise ambiental, que com o passar dos anos agrava-se ainda mais, afetando todo o planeta de forma ampla. Com a mudança de pensamento e de certos hábitos de alguns sujeitos, passou-se a averiguar que o meio ambiente não é infinito, devendo o ser humano aprender a preservar este para que pudesse ter uma qualidade de vida, portanto, o direito à um meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser caracterizado como um direito fundamental de terceira geração. Com o surgimento do Direito Ambiental, e da preocupação com o futuro da humanidade, surge também a preocupação com o direito dos animais. O meio ambiente passa a ser alvo de proteção no âmbito infraconstitucional, principalmente com o advento da Lei n. 9.605 de 1998, que caracteriza em seu texto os crimes ambientais, e assim, também, os crimes contra os animais. A incidência de maus-tratos no meio dos esportes hípicos deve ser levada em consideração para acabar com tal prática, visando o bem estar do animal sem o banimento do esporte.
Abstract: Desde hace algún tiempo el hombre se las arregló para vivir en armonía con el medio ambiente, sin embargo, con algunos aspectos que fueron surgiendo, esta convivencia se ha convertido caracterizado por la forma parasitaria que el hombre comenzó a actuar contra el medio ambiente, lo que resulta en una severa crisis ambiental, que con los años se ha agravado aún más, afectando a todo el planeta en general. Con el cambio de pensamiento y de ciertos hábitos de algunas personas, empezamos a descubrir que el medio ambiente no es infinito, el ser humano debe aprender a preservar este por lo que podría tener una calidad de vida, por lo tanto, el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado queda caracterizado como un derecho fundamental de tercera generación. Con el surgimiento de la legislación ambiental, y la preocupación por el futuro de la humanidad, surge também a preocupação com o direito dos animais. El medio ambiente se convierte en un objetivo de protección en el nivel de infra constitucional, sobre todo, con el advenimiento de la Ley n. 9605, 1998, que ofrece en su redacción los crímenes ambientales, y así, también, los crímenes contra los animales. La incidencia del maltrato entre los deportes ecuestres se debe tomar en cuenta para poner fin a esta práctica, para el bienestar de los animales sin la prohibición de este deporte.
Keywords: Direito
Animais
Crise ambiental
Crimes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: OLIVEIRA, Layane Cristine Justino de. Direito dos animais: crimes contra a fauna - Lei n. 9.605/98 - e maus-tratos aos animais no esporte hípico. 2014. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8583
Document date: 2014
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