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dc.contributor.advisor1Santos, Júlio Edstron Secundino-
dc.creatorCosta, Alisson Santos-
dc.date.accessioned2017-07-05T15:12:29Z-
dc.date.available2017-07-05-
dc.date.available2017-07-05T15:12:29Z-
dc.date.issued2016-05-13-
dc.identifier.citationCOSTA, Alisson Santos. O controle de convencionalidade dos tratados pode ser aplicado no âmbito do Distrito Federal?. 2016. 38 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8632-
dc.description.abstractIn the middle of the Middle Ages begins to emerge a bit of international law,with the fiefdoms and kingdoms where treaties between countries were made with commercial interests, peace or war. But only with Hugo Grotius (1585-1645) that international law begins to take force. With the passage of time has become more solid with the emergence of the French Revolution in the late eighteenth century and some years later in the early nineteenth century beginning with the Napoleonic Code. That's when the post World War II, establishes the international rights with the United Nations Charter in 1945 and the Charter of San Francisco and soon after in 1948 with the so Universal Declaration of Human Rights international law shall be respected in the majority of countries . The Brazil begins to adopt such procedures after signing the Pact of San Jose of Costa Rica, which subsequently forces effecting the Constitutional Amendment No. 45 of 8 December 2004. Until then before the amendment is adopted the constitutionality control system Hans Kelsen through its hierarchical theory with the constitutionality control, shortly after it entered the pyramid supralegais the standards treaties thus resulting in the control of conventionality.pt_BR
dc.description.resumoO Direito Internacional começa a surgir em meados da idade média, com os feudos e reinados, onde tratados entre países eram feitos com interesses comercias, de paz ou de guerra. No entanto, é somente com Hugo Grotius (1585-1645) que o Direito Internacional começa a tomar força. Com o passar do tempo, este se tornou mais solido, após a ocorrência da Revolução Francesa, no final do século XVIII, e também alguns anos depois, no início do século início XIX, com a influência do Código Napoleônico. Foi então que, no pós Segunda Guerra Mundial, estabeleceram-se os Direitos Internacionais, com a Carta das Nações Unidas em 1945 ou Carta de São Francisco e, logo após, em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É neste cenário que o Direito Internacional passa a ser observado e respeitado na maiorias dos países. O Brasil começou a adotar tais procedimentos depois de assinar o Pacto de São Jose da Costa Rica, os obrigando, posteriormente, a efetuar medidas mais substanciais no âmbito do Direito interno como a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Até então, antes da Emenda, adotava-se o sistema de Controle de Constitucionalidade de Hans Kelsen, por meio de sua teoria hierárquica. Com o controle de constitucionalidade, logo após, é introduzido à pirâmide as normas supralegais e os tratados, surgindo assim o Controle de Convencionalidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-05T12:24:01Z No. of bitstreams: 1 AlisonSantosCostaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 718159 bytes, checksum: 3d6216960ca836fb0d157acaf8252d67 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-05T15:12:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlisonSantosCostaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 718159 bytes, checksum: 3d6216960ca836fb0d157acaf8252d67 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Brasíliapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Humanidades, Negócios e Direitopt_BR
dc.publisher.programDireito (Graduação)pt_BR
dc.publisher.initialsUCBpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectControle de convencionalidadept_BR
dc.subjectTratados internacionaispt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO controle convencionalidade dos tratados pode ser aplicado no âmbito do Distrito Federal?pt_BR
dc.typeMonografia(Graduação)pt_BR
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