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Type: Monografia(Graduação)
Title: Dumping social na seara trabalhista e o dano moral
Author(s): Moreira, Ana Paula
First Advisor: Oliveira, Cristiane P. Vianna de
Summary: Busca-se com este estudo entender o que é o Dumping social, bem como que se faça uma análise limitada aos dispositivos que trazem a responsabilidade civil para o ordenamento pátrio, trazer a possibilidade de indenização com caráter punitivo pela prática de dumping social, para enfim entender o enquadramento da questão em estudo neste instituto. Em seguida, será apreciada a função repressiva e punitiva da indenização a ser aplicada em hipótese de ocorrência de dumping social, bem como a possibilidade de imposição ex officio da mesma. Por fim, serão vistos critérios de quantificação do montante, bem como a melhor destinação da verba obtida.
Abstract: Search yourself with this study to understand what is social dumping , and which make an analysis limited to devices that bring liability for national order, bringing the possibility of compensation with punitive by social dumping , for short understand the framework of the issue under study in this institute. Then it will be appreciated repressive and punitive function of compensation to be applied in the event of occurrence of social dumping and the possibility of imposing ex officio of the same. Finally, they will be seen the amount of quantification criteria and the best allocation of funds obtained.
Keywords: Dumping
Dumping social
Responsabilidade civil
Dano social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: MOREIRA, Ana Paula. Dumping social na seara trabalhista e o dano moral. 2016. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8661
Document date: 2016
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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