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metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: As entidades privadas sem fins lucrativos (Terceiro Setor): reflexões sobre as dificuldades de convênios com o Poder Público Federal
metadata.dc.creator: Cruz, Liliane Paulino Alves da
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Maria de Fátima Martins da Silva dos
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem por tema “AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (TERCEIRO SETOR): Reflexões Sobre as Dificuldades de Convênios com o Poder Público Federal” trata das dificuldades enfrentadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos nos convênios com o Poder Público Federal. Objetivando verificar o surgimento do Terceiro Setor, os princípios aplicados, bem como a formação das entidades privadas sem fins lucrativos. A pesquisa se deu, mediante o estudo do surgimento das entidades privadas sem fins lucrativos, incluindo seus princípios e suas divisões. A evolução histórica dos convênios no Brasil, com as diferenças dos institutos contratuais para realizar parceria com o Poder Público, incluindo a criação do Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria. Tenta-se demonstrar as dificuldades enfrentadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos, mediante as formalizações dos convênios com o Poder Público, a comum equiparação dos convênios federativos com os convênios firmados com o Terceiro Setor. Realizou-se uma breve abordagem sob a ótica do convênio no direito brasileiro, as leis infraconstitucionais, além do panorama do direito comparado, finalizando com as tendências atuais e perspectivas para o futuro.
Abstract: This monograph has as a theme "NONPROFIT PRIVATE ENTITIES (Third Sector): Reflections on the Difficulties of Agreements with the Federal Government". It is about the difficulties faced by nonprofits private entities in partnerships with the Federal Government. The intention is to ascertain the emergence of the Third Sector, the principles applied, as well as the formation of nonprofit private entities. This research was organized through the study of the emergence of nonprofit private entities, including their principles and their divisions. It also analyzed the historical evolution of the covenants in Brazil, with differences of contractual institutes to conduct partnership with the government, including the creation of an Agreement System, Contracts and Transfer Partnership Terms. This study attempts to demonstrate the difficulties faced by nonprofit private entities through the formalization of agreements with the government, the common assimilation of federal agreements with the agreements signed with the Third Sector. We conducted a brief overview from the perspective of the agreement in Brazilian law, the infra-laws, beyond the view of comparative law, ending with the current trends and future prospects.
Keywords: Direito
Entidades privadas sem fins lucrativos
Terceiro setor
Convênio
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
metadata.dc.publisher.program: Direito (Graduação)
Citation: CRUZ, Liliane Paulino Alves da. As entidades privadas sem fins lucrativos (Terceiro Setor): reflexões sobre as dificuldades de convênios com o Poder Público Federal. 2014. 137 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8715
Issue Date: 2014
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