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Type: Monografia(Graduação)
Title: Medida de segurança como instrumento de ressocialização
Author(s): Galeno Filho, Luciano Souza
First Advisor: Rabelo, Jane de Oliveira
Summary: A medida de segurança, implementada através da reforma da Lei de Execuções Penais sob o n° 7.209/84, que toma por base a periculosidade; cuja aplicação se dá em presença de ato ilícito cometido por agente incapaz de responder pelos seus atos em virtude de doença mental, ou seja, a lei considera esse indivíduo desprovido de culpabilidade. No ordenamento brasileiro tal medida é aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis. Dentro desse contexto, o presente trabalho de pesquisa tem por escopo uma análise do instituto das Medidas de segurança, dando enfoque à sua evolução histórica, buscando mostrar tal evolução até o estágio atual, abordando a contextualização cronológica, demonstrando que as mudanças não aconteceram da mesma forma e nem nos mesmos lugares, também são abordados aspectos dessa evolução no direito comparado, por meio de comparação ordenamentos análogos ao do Brasil. E finalmente a pesquisa apresenta uma descrição detalhada do instituto tal como vigora atualmente. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, essa é uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório. De acordo com Goncalves, o caráter exploratório da pesquisa, caracteriza-se pelo desenvolvimento e esclarecimento de ideias, visando oferecer uma visão panorâmica de um determinado fenômeno pouco explorado. O estudo se utilizou de materiais já publicados de acesso ao público em geral, tais como livros, artigos e redes eletrônicas.
Abstract: he security measures implemented through the reform of the Law of Criminal Enforcement under No. 7.209 / 84, which is based on the dangerousness; whose application is given in the presence of tort committed by an agent unable to answer for their actions because of mental illness, ie, the law considers that individual devoid of guilt. In the Brazilian legal system such as applied to incompetent and semi-attributable. Within this context, the present research is an analysis of the scope of the institute safety measures, focusing on its historical evolution, seeking to show this evolution to the present stage, addressing the chronological context, demonstrating that the changes did not occur in the same form and not in the same places, are also addressed aspects of this evolution in comparative law, by comparison to similar systems in Brazil. And finally, the research presents a detailed description of the institute as it stands currently. From the point of view of technical procedures, this is a qualitative exploratory research. . According to Gonsalves (2003), the exploratory nature of the research, is characterized by the development and clarification of ideas in order to offer an overview of a particular unexplored phenomenon. The study was used to access material already published to the general public, such as books, articles and electronic networks.
Keywords: Direito
Medidas de segurança
Evolução cronológica e comparativa
Lei de Execuções Penais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: GALENO FILHO, Luciano Souza. Medida de segurança como instrumento de ressocialização. 2014. 38 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8719
Document date: 2017
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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