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Type: Artigo
Title: A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia
Author(s): Lima, Cleide Ferreira
First Advisor: Santos, Júlio Edstron Secundino
Summary: Este artigo apresenta resultados da pesquisa da graduação em direito intitulada A Necessidade de Participação do Terceiro Setor para a Efetivação do Direito Fundamental a Educação Básica: o caso das Instituições Conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF em Ceilândia, cujo objetivo central era o de analisar o convênio entre o poder público Distrital e entidade pertencentes ao Terceiro Setor para a oferta educacional na educação infantil no Distrito Federal pegando como amostragem a cidade de Ceilândia. Este estudo integra pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor - NEPATS Os resultados obtidos indicam que o atendimento à educação infantil via parceria com o Terceiro Setor é uma alternativa para atingir a meta da universalização da educação infantil, assim como exige o Plano Nacional de Educação – PNE (2014/2024)
Abstract: This article presentes undergraduate research results in law entitled The Third Participation Need Sector for Effecting the Fundamental Right to Basic Education: the case of Convening institutions to the Secretary of State of the Federal District Education - SEDF in Ceilândia, whose main objective it was to analyze the agreement between the District government and entity belonging to the third sector to educational provision in early childhood education in the Federal District taking as sampling the city of Ceilândia. This study integrates research developed by the Advanced Research Center in the Third Sector - NEPATS The results indicate that the treatment of early childhood education through partnership with the Third Sector is an alternative to achieve the goal of universal childhood education, and requires the National Plan Education - PNE (2014/2024)
Keywords: Direito à educação
Terceiro Setor
Direitos fundamentais
Educação básica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: LIMA, Cleide Ferreira. A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia. 2016. 19 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8740
Document date: 2016
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