Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8767
metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: O ICMS ecológico como instrumento de política ambiental
metadata.dc.creator: Carvalho, Arthur Philipe Morais
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Luis Fernando de
metadata.dc.description.resumo: Dentro do ordenamento jurídico constitucional existe a possibilidade da destinação de 25% do ICMS arrecadado pelos Estados aos Municípios, por critérios livres, Estados utilizaram-se desta possibilidade de forma que pudesse incentivar uma melhor gestão ambiental. Diante disto, se analisa a possibilidade desta modalidade de imposto ser efetivo quanto sua intenção ambiental.Iniciando a análise, esta que deu-se através de metodologia dedutiva, pesquisas quantitativas demonstradas por gráficos, além da bibliográfica. Inicia-se pelo estudo do sistema tributário nacional, do ICMS Ecológico.Em um segundo momento são apresentados as legislações estaduais e seus critérios utilizados quanto ao estudado tributo, ao fim constata-se as repercussões positivas que decorreram da adoção de tal modelo.
Keywords: ICMS ecológico
Direito tributário
Direito ambiental
Preservação ambiental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
metadata.dc.publisher.program: Direito (Graduação)
Citation: CARVALHO, Arthur Philipe Morais. ICMS ecológico como instrumento de política ambiental. 2015. 33 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8767
Issue Date: 2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ArthurPhilipeMoraisCarvalhoTCCGraduacao2015.pdfMonografia318.62 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.