Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8793| Tipo: | Monografia(Graduação) |
| Título: | A contribuição de melhoria como instrumento de justiça fiscal e a sua utilização no Brasil |
| Autor(es): | Freire, Beatriz Pereira |
| Primeiro Orientador: | Calvet, Marcelo Silva |
| Resumo: | O presente trabalho trata acerca da contribuição de melhoria, tributo previsto e regulamentado pela Constituição Brasileira de 1988. Assim, analisa-se as diversas características, peculiaridades e elementos dessa espécie tributária, demonstrando o posicionamento de diversos autores no que tange a sua caracterização como um tributo justo ou não. Ademais, aponta-se um aspecto curioso sobre a contribuição de melhoria, qual seja, a sua pouca utilização no Brasil. Diante disso, expõe-se uma série de opiniões de vários doutrinadores e estudiosos a respeito dos motivos que ocasionam essa situação no país. Após todas as informações, pesquisas e pensamentos expostos, conclui-se que a contribuição de melhoria, não obstante algumas divergências, pode ser considerada um tributo justo, na medida em que desonera o resto da sociedade do custeamento de uma obra que não lhe trará benefício algum, além de trazer outras vantagens, como a redução da especulação imobiliária, por exemplo. Percebe-se, ainda, que o principal motivo que ocasiona a pouca utilização dessa espécie tributária no Brasil é falta de vontade política, eis que o tributo é bastante transparente, exigindo a publicação do orçamento das obras e participação do contribuinte. Destarte, constata-se que a contribuição de melhoria pode ser uma forma de trazer benefícios ao sistema tributário brasileiro, na medida em que pode ser considerada justa e transparente, características incomuns e de extrema importância para o desenvolvimento do Brasil. |
| Abstract: | The current work is about the betterment tax, fixed and regulated by the Brazilian Constitution of 1988. Therefore, a lot of characteristics, elements and peculiarities of this tax specie are analyzed, showing the point of view of several authors about being a fair tax or not. Therefore, is presented a curious thing about the betterment tax: the low usage in Brazil. Due to that, are shown some possible reasons why the situation is like that in Brazil, based on the greatest authors at this knowledge area. After the study, it was concluded that the betterment tax is fair, despite some divergent ideas. The main reason of the low usage is the lack of interest from the politicians, probably because this tax would make the government budget more easy for accountabilities. Certainly, the usage of this tax would bring more transparency (a not ordinary characteristic in Brazil and yet so important for its development) to the Brazilian System Tax. |
| Palavras-chave: | Tributo Espécie tributária Contribuição de melhoria Justiça fiscal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Católica de Brasília |
| Sigla da Instituição: | UCB |
| Departamento: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Programa: | Direito (Graduação) |
| Citação: | FREIRE, Beatriz Pereira. A contribuição de melhoria como instrumento de justiça fiscal e a sua utilização no Brasil. 2015. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8793 |
| Data do documento: | 2015 |
| Aparece nas coleções: | Direito (Graduação) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BeatrizPereiraFreireTCCGraduacao2015.pdf | Monografia(Graduação) | 785.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.