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metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: Abordagem sobre a (im)possibilidade de reparação material do dano causado em decorrência do abandono dos pais à pessoa dos filhos
metadata.dc.creator: Nacif Júnior, Maurício Matias
metadata.dc.contributor.advisor1: Rabelo, Jane de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: Trata-se de monografia jurídica com o escopo de apresentar o tema Abordagem sobre o abandono injustificado dos pais à pessoa dos filhos e a possibilidade de responsabilizar civilmente os genitores que voluntariamente se eximem do cumprimento de seu dever do poder familiar junto à prole, gerando conseqüências psicológicas no menor em função dessa ausência. Assim, apresentados serão os principais aspectos que envolvem a relação paterno-filial, a evolução histórica do poder familiar, os direitos e atributos dos pais no seu exercício e os princípios norteadores das relações familiares. Em seguida, abordará os elementos configuradores da responsabilidade civil: a conduta humana, o dano e o nexo causal, assim como a responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Adiante, ao tratar do objeto do estudo, trará o olhar da doutrina e acerca do abandono afetivo atrelado aos elementos da responsabilidade civil. Por fim, esboçado será o dano moral em uma relação direta com o abandono. Colacionados serão o entendimento daqueles que rejeitam a indenização em decorrência do abandono afetivo, bem como o olhar daqueles que pugnam pela devida reparação material, face o descumprimento de uma atribuição legal referente a parentalidade. A fundamentação de cada corrente servirá de apoio a adoção pessoal de umas das linhas de posicionamento, a ser defendida em sede de considerações finais.
Abstract: It is legal monograph with scope to introduce the topic and affective abandon the possibility of civilly blame the parent who voluntarily disclaims the fulfillment of his family power duty with the offspring, resulting in less impact due to this absence. Thus, the main issues will be presented involving the paternal-filial relationship, the historical evolution of family power, attributes and rights of parents in their exercise and the guiding principles of family relationships. Then address the configurator elements of liability: human conduct, damage and causation, as well as subjective and objective liability. Forward, when dealing with the object of study, will bring the look and the doctrine about emotional abandonment linked to the elements of liability. Finally, moral damages will be outlined in a direct relationship with the affective abandon. Collated will be understanding of those who reject the compensation due to emotional neglect, as well as the look of those who are striving for proper repair materials, given the breach of a legal duty relating to parenting. The rationale for each chain will support the adoption of a personal lines position to be defended in thirst for final consideration.
Keywords: Direito
Poder familiar
Abandono afetivo
Dano moral
Compensação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
metadata.dc.publisher.program: Direito (Graduação)
Citation: NACIF JÚNIOR, Maurício Matias. Abordagem sobre a (im)possibilidade de reparação material do dano causado em decorrência do abandono dos pais à pessoa dos filhos. 2014. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8812
Issue Date: 2014
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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