Type:	Artigo
Title:	O sistema prisional e a ressocialização do preso no Brasil: uma abordagem de direitos humanos
Author(s):	Pereira, Fernanda Rodrigues
First Advisor:	Freire, Marili Quadros Berbert
Summary:	A evolução dos direitos fundamentais inseridos no novo modelo de democracia e de Estado Constitucional propicia ao cidadão um gama de prerrogativas e mecanismos de defesa de seus direitos. Ao expor os direitos na legislação o cidadão possui instrumentos constitucionais para torná-lo efetivo, com sua respectiva proteção judicial processual, efetivando o direito à justiça. Nesse contexto, a dignidade humana se sobressai como um valor supremo que conjuga todos os direitos fundamentais e personalíssimos, de caráter indisponível, irrenunciável e inafastável dentro do ordenamento jurídico por ser inerente ao ser humano. Como meio de inibição do crime, retribuição, punição e resposta à sociedade, a pena privativa de liberdade aplicada por um sistema prisional falho não atinge a finalidade precípua de ressocialização, mas antes de tudo, se firma como instrumento de segregação e aumento das desigualdades sociais. Desse modo, pelo método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica qualitativa analisa-se o atual sistema prisional a partir da perspectiva dos direitos humanos.
Keywords:	Direitos humanos Prisão Dignidade humana Ressocialização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Parents:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program:	Direito (Graduação)
Citation:	PEREIRA, Fernanda Rodrigues. O sistema prisional e a ressocialização do preso no Brasil: uma abordagem de direitos humanos. 2016. 21 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8871
Document date:	2016
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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