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dc.contributor.advisor1Freire, Marili Quadros Berbert-
dc.creatorPereira, Fernanda Rodrigues-
dc.date.accessioned2017-07-10T11:12:48Z-
dc.date.available2017-07-07-
dc.date.available2017-07-10T11:12:48Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationPEREIRA, Fernanda Rodrigues. O sistema prisional e a ressocialização do preso no Brasil: uma abordagem de direitos humanos. 2016. 21 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8871-
dc.description.resumoA evolução dos direitos fundamentais inseridos no novo modelo de democracia e de Estado Constitucional propicia ao cidadão um gama de prerrogativas e mecanismos de defesa de seus direitos. Ao expor os direitos na legislação o cidadão possui instrumentos constitucionais para torná-lo efetivo, com sua respectiva proteção judicial processual, efetivando o direito à justiça. Nesse contexto, a dignidade humana se sobressai como um valor supremo que conjuga todos os direitos fundamentais e personalíssimos, de caráter indisponível, irrenunciável e inafastável dentro do ordenamento jurídico por ser inerente ao ser humano. Como meio de inibição do crime, retribuição, punição e resposta à sociedade, a pena privativa de liberdade aplicada por um sistema prisional falho não atinge a finalidade precípua de ressocialização, mas antes de tudo, se firma como instrumento de segregação e aumento das desigualdades sociais. Desse modo, pelo método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica qualitativa analisa-se o atual sistema prisional a partir da perspectiva dos direitos humanos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-07T13:38:39Z No. of bitstreams: 1 FernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 351537 bytes, checksum: 0fc487c47a2dec640b3d4f2bece7c668 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T11:12:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 351537 bytes, checksum: 0fc487c47a2dec640b3d4f2bece7c668 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-07-10T11:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 351537 bytes, checksum: 0fc487c47a2dec640b3d4f2bece7c668 (MD5) Previous issue date: 2016en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Brasíliapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Humanidades, Negócios e Direitopt_BR
dc.publisher.programDireito (Graduação)pt_BR
dc.publisher.initialsUCBpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO sistema prisional e a ressocialização do preso no Brasil: uma abordagem de direitos humanospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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