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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8875| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | A sexualidade da pessoa com deficiência: reflexões sobre o exercício dos direitos sexuais em confronto aos direitos fundamentais |
| Author(s): | Santiago, Clébio Ribeiro |
| First Advisor: | Jonathas, Fabrício |
| Summary: | A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referências obras, legislações, jurisprudências que abordam a polêmica referente à sexualidade das pessoas com deficiência. O trabalho contém um estudo acerca do conceito de pessoa com deficiência, a classificação das deficiências, o número de pessoas portadoras de deficiência no Mundo e no Brasil. Além disso, uma análise quanto à sexualidade da pessoa com deficiência, conceito e posicionamentos, bem como os direitos a sexualidade consubstanciados na declaração Universal dos Direito Humanos, na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU – 1975), no Plano de Ação da Conferência internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo – 1994) e na Carta da internacional Planned Parenthood Federation – 2009. Por fim, são examinadas as reflexões sobre o exercício dos direitos sexuais em confronto aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, O papel do Estado na garantia do exercício dos direitos sexuais, o posicionamento da Doutrina e da Jurisprudência, a opinião dos profissionais que atuam na área, o aspecto social e as tendências sociais e perspectiva para o futuro. |
| Abstract: | This monograph is the result of a bibliographical research that has as its reference works, laws, court decisions that address the controversy regarding the sexuality of people with disabilities. The work contains a study on the concept of person with disability, the classification of disabilities, the number of disabled people in the world and in Brazil. In addition, an analysis regarding the sexuality of the person with disability, concept and positioning, as well as sexuality rights embodied in the Universal Declaration of Human Rights, the Declaration on the rights of persons with disabilities (UN-1975), in the plan of action of the International Conference on population and development (Cairo-1994) and in the Charter of the International Planned Parenthood Federation – 2009. Finally, are examined the reflections about the exercise of sexual rights in comparison to the fundamental rights of person with disabilities, the role of the State in the guarantee of the exercise of sexual rights, the positioning of the doctrine and Jurisprudence, the opinion of professionals working in the area, the social aspect and the social trends and perspective for the future. |
| Keywords: | Sexualidade Deficientes Direitos humanos Direitos sexuais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | SANTIAGO, Clébio Ribeiro. A sexualidade da pessoa com deficiência: reflexões sobre o exercício dos direitos sexuais em confronto aos direitos fundamentais. 2015. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8875 |
| Document date: | 2015 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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| ClébioRibeiroSantiagoTCCGraduacao2015.pdf | Monografia(Graduação) | 664.03 kB | Adobe PDF | View/Open |
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