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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8876| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | Audiência de custódia |
| Author(s): | Santiago, Fernando Barbosa |
| First Advisor: | Ribeiro, Neide Aparecida |
| Summary: | A presente monografia objetiva esclarecer a importância e o processo histórico da implementação da audiência de custódia no Brasil, para agilizar as diligências judiciais referentes ao processo penal. Nos casos em que ocorreram prisões em flagrante, de modo a agilizar o processo penal que se encontra assoberbado diante de várias ações, amenizando as dificuldades que enfrentam o sistema de justiça criminal no Brasil, em virtude da superlotação carcerária, observando-se uma violação dos direitos humanos e fundamentais daqueles que são investigados. Pretende-se também realizar uma análise crítica sobre as medidas cautelares, principalmente as prisões preventivas, utilizando-se dados oficiais do Conselho Nacional Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e outros órgãos institucionais. Para confecção do presente trabalho foram utilizados sites oficiais e doutrinadores brasileiros. |
| Abstract: | This monograph aims to clarify the importance and the historical process of implementation of the custody hearing in Brazil to expedite the judicial proceedings relating to criminal proceedings. In cases where there were arrests in the act, in order to expedite the criminal proceedings which is overwhelmed before various actions, easing the difficulties facing the criminal justice system in Brazil, because of prison overcrowding, observing a violation of human rights and fundamental those who are investigated. It also intends to conduct a review of the precautionary measures, especially preventive arrests, using official data from the National Council of Justice (CNJ), Ministry of Justice and other institutional bodies. For preparation of this work official websites and Brazilian scholars were used. |
| Keywords: | Audiência de custódia Processo histórico Prisões provisórias Direitos humanos Processo penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | SANTIAGO, Fernando Barbosa. Audiência de custódia. 2016. 31 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8876 |
| Document date: | 22-Jun-2016 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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|---|---|---|---|---|
| FernandoBarbosaSantiagoTCCGraduacao2016.pdf.pdf | Monografia(Graduação) | 971.94 kB | Adobe PDF | View/Open |
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