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Type: Monografia(Graduação)
Title: Responsabilidade civil por abandono afetivo
Author(s): Mesquita, Cristhiane Raisse de Paula
First Advisor: Oliveira, Cristiane Pereira Vianna de
Summary: O tema Responsabilidade civil por abandono afetivo surgiu diante das inúmeras controvérsias acerca de sua aplicabilidade na seara familiar, principalmente em vista do recorrente descumprimento dos deveres de assistência, cuidado, zelo e companhia do(s) genitor(es) em relação à sua prole. Essa omissão, em tese, poderia causar gravíssimos danos ao desenvolvimento psicológico dos filhos. Faz-se, assim, um apanhado geral acerca da responsabilidade civil por intermédio de um breve histórico e de objetivas conceituações, destacando-se, posteriormente, os princípios basilares do Direito de Família aplicáveis ao estudo. Com isso, busca-se possibilitar o entendimento das discussões decorrentes dessa temática nas doutrinas e Tribunais pátrios, bem como os motivos que ensejaram a criação de um projeto de lei com o fito de regulamentar especificamente esse instituto, estabelecendo-se sanções àqueles que deixem de prestar assistência ao seu filho. Isso demonstra a delicadeza e a importância do assunto diante de um quadro que lamentavelmente se repete no cotidiano brasileiro.
Abstract: The topic Civil Liability for emotional abandonment appeared before the many controversies arose its applicability in the Family field, especially in view of the recurring failure of the duties of assistance, care, diligence and company of parent (s) in relation to their offspring. This omission, in theory, could cause very serious damage to the psychological development of children. Makes an overview about civil liability through a brief history and objective concepts, especially later, the basic principles of family law applicable to the study. With this, the aim is to facilitate the understanding of the discussions arising from this theme in the doctrines and Patriotic Courts as well as the reasons that gave rise to the creation of a bill with a view to specifically regulate this institute, establishing sanctions on those who fail to provid assistance to his son. This demonstrates the delicacy and importance of the subject on a framework that unfortunately is repeated in the Brazilian daily.
Keywords: Responsabilidade civil
Direito de família
Abandono afetivo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: Mesquita, Cristhiane Raisse de Paula. Responsabilidade civil por abandono afetivo. 2015. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8882
Document date: 18-Nov-2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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