Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8907| Type: | Artigo |
| Title: | A (ir) renunciabilidade da aposentadoria no regime geral da previdência social para a concessão da desaposentação |
| Author(s): | Filgueira, Gabriela de Azevedo |
| First Advisor: | Calvet, Marcelo Silva |
| Summary: | O tema desenvolvido neste trabalho tem a intenção de frisar o instituto da desaposentação. Por estar dentro do direito previdenciário à abordagem passará por uma breve conceituação da seguridade e previdência, dando ênfase nas aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social – RGPS e seus segurados. Por isso, este trabalho encontra-se dividido em 4 partes: Seguridade e Previdência, Espécies de Aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social e a Desaposentação, Possibilidade de Renúnica da Aposentadoria e Principais Entraves Jurídicos e a Conclusão. No decorrer do trabalho serão abordados os aspectos normativos, doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis a este instituto, com o propósito de dar destaque e sustentação, às teses contrárias e favoráveis a desaposentação. Portanto, será discorrido de forma sucinta sobre a (ir) renunciabilidade da aposentadoria para a concessão da desaposentação. |
| Abstract: | The theme developed in this work is intended to emphasize the desaposentação Institute. Being in a pension right approach to go through a brief evaluation of safety and security, with emphasis on the legal framework of the pensions of Social Security - RGPS and its policyholders. Therefore, this work is divided into 4 parts: Security and Welfare, Retirement species in the General Social Welfare and Desaposentação, Renounce Possibility of Retirement and Main Legal Barriers and Conclusion. During the work the regulatory, doctrinal and jurisprudential applicable will be addressed at this institute, in order to highlight and support, to the contrary and favorable to desaposentação theses. Therefore it will be discoursed briefly on the (ir) renunciabilidade retirement for granting desaposentação. |
| Keywords: | Direito previdenciário Aposentadoria Renúncia Irrenunciabilidade Desaposentação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | FILGUEIRA, Gabriela de Azevedo. A (ir) renunciabilidade da aposentadoria no regime geral da previdência social para a concessão da desaposentação. 2016. 33 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8907 |
| Document date: | 18-Jun-2017 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GabrieladeAzevedoFilgueiraTCCGraduacao2016.pdf.pdf | Artigo | 866.74 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.