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Type: Artigo
Title: A possibilidade de remição de pena por participação em cultos religiosos
Author(s): Segadilha, Dyanna Lanusse Borges
First Advisor: Queiroz, Roberta
Summary: O presente artigo científico aborda discussões sobre a possibilidade da remição de pena por participação em cultos religiosos dentro das Penitenciarias Brasileiras. A reabilitação do ser humano passa por diversas áreas, e sem dúvidas, a religião é um dos fatores fundamentais para a transformação do homem, não somente quanto aos seus modos e atitudes, como também quanto aos conceitos e valores, que lhes dão suporte para os seus posicionamentos perante a vida e à sociedade, quando nela retornarem. A garantia à assistência religiosa dentro dos presídios é de grande relevância para o condenado, pela melhoria comportamental que a mesma traz e pela ressocialização alcançada através da prática, por isso, a oportunidade de se remir a pena através da participação nos cultos religiosos deve ser discutida e se tornar uma realidade para aqueles que buscam através da fé uma melhoria de vida. A remição por participação em cultos religiosos deve ser legitimada pelo nosso ordenamento jurídico, pois os fatores favoráveis que ela traz são de grande valia tanto para a pessoa do condenado como para o próprio Estado, que devolverá para a sociedade um pessoa mais capaz de conviver pacificamente na sociedade e com menor possibilidade de voltar a se envolver com práticas criminosas.
Abstract: This present scientific article adresses discussions about the possibility of penalty redemption by the participation in religious services within Brazilian Prisons. The rehabilitation of the human being goes through different areas, and undoubtedly, religion is one of the main factors for the man’s transformation, not only about their moods and attitude, but also about the concepts and values that support them for their position towards life and society, when coming back to it. The guarantee of religous assistance in prisons is of great relevance to the condemned, for the behavioral improvement that it brings and the resocialization achieved through pratice, so that the opportunity to redeem the penalty by participating in religous services must be discussed and become a reality for those who seek through the faith an life’s improvement. The redemption by the participation in religious services, must be justified by our law, because the favorable factors that it brings are of great value both for the person of the condemned and for the State itself, which will return to the society a more adequate person to live peacefully in society and with lower possibility to re-engage with criminal practices.
Keywords: Remição
Pena
Cultos religiosos
Direito penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: SEGADILHA, Dyanna Lanusse Borges. A possibilidade de remição de pena por participação em cultos religiosos. 2015. 19 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8937
Document date: 2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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