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Type: Monografia(Graduação)
Title: Habeas corpus em favor do nascituro uma análise sob a ótica da LEP
Author(s): Salazar, Eliane Madalena Silva
First Advisor: Calvet, Marcelo Silva
Summary: O presente documentário pretende apresentar reflexões sobre a problemática acerca do habeas corpus em favor do nascituro no que tange a concessão de liberdade à detenta em estado gravídico para resguardar os direitos do nascituro. Objetiva-se analisar os fatores que poderiam favorecer a concessão de habeas corpus em favor do nascituro, tais como o não cumprimento dos requisitos da Lei de Execuções Penais, as condições inadequadas de infraestrutura nos presídios femininos, assistência médica precária, ambiente insalubre para o período gestacional, alimentação inadequada, doenças, os abalos físicos e psíquicos sofridos pela mulher que influenciam o feto. Busca-se analisar se a Estado oferece condições adequadas aos presídios femininos em especial às detentas grávidas. O documentário em vídeo retrata a opinião de profissionais da área, especialistas no assunto e autoridades públicas que valorizam e enriquecem ainda mais o trabalho.
Abstract: This documentary aims to present reflections on the issue about habeas corpus in favor of the unborn about the concession of pregnant prisoner’s freedom to protect the rights of the unborn. The objective is to analyze the factors that could favor the habeas corpus allowance in favor of the unborn child, such as failure to meet the requirements of the Penal Execution Law, the inadequate infrastructure conditions in women's prisons, poor health care, unhealthy environment for the pregnancy, insufficient nutrition, diseases, physical and psychological shocks suffered by the woman that influence the fetus. The objective is to analyze whether the State provides appropriate conditions to female prisons especially to pregnant inmates. The video documentary portrays the opinion of professionals, subject matter experts and public authorities that values and enriches even more the paper.
Keywords: Nascituro
Habeas Corpus
Personalidade jurídica
Direitos do nascituro
Direito penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: SALAZAR, Eliane Madalena Silva. Habeas corpus em favor do nascituro uma análise sob a ótica da LEP. 2015. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8960
Document date: 2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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