Type:	Artigo
Title:	Análise econômica do direito aplicada à desconsideração da personalidade jurídica dos grupos econômicos
Author(s):	Ferraz, Éric Alexander de Matos
First Advisor:	Carvalho, Thiago Moreira de
Summary:	A Análise Econômica do Direito (AED) objetiva ampliar a eficiência de institutos tipicamente jurídicos por meio do uso de mecanismos próprios da economia que, se direcionados corretamente a determinado campo do Direito, podem influenciar positivamente as decisões tomadas a seu respeito. A Desconsideração da Personalidade Jurídica, embora seja instituto positivado pelo ordenamento jurídico pátrio, envolve uma gama de eventos que constantemente entram em conflito com outros regramentos presentes no Direito Brasileiro. Nesse sentido, observa-se a autonomia patrimonial conferida às empresas integrantes de grupos econômicos, sobre as quais se faz necessária uma análise econômica mais aprofundada. Os grupos econômicos, por sua vez, nascem, muitas vezes, da necessidade de suprir a atuação deficiente de uma ou mais empresas em determinado ramo, passando, dessa forma, a gozar de uma personalidade jurídica ímpar, na qual a administração e gerência e é concentrada em apenas uma delas. Diante disso, a aplicação da teoria da penetração no âmbito dos grupos econômicos merece especial tratamento, uma vez que um dos requisitos da aplicação deste instituto se confunde com um dos elementos essenciais aos grupos econômicos. Assim, há que se fazer uma análise qualitativa a partir dos conceitos econômicos de eficiência, externalidades e oportunismo a fim de verificar se a aplicação da teoria da penetração nesse campo é eficiente a ponto de auxiliar o credor a ver adimplido seu crédito diante da sociedade agrupada.
Keywords:	Análise econômica do direito Personalidade jurídica Grupos econômicos Economia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Parents:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program:	Direito (Graduação)
Citation:	FERRAZ, Éric Alexander de Matos. Análise econômica do direito aplicada à desconsideração da personalidade jurídica dos grupos econômicos. 2015. 24 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8968
Document date:	23-Nov-2017
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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