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Type: Monografia(Graduação)
Title: Os limites do direito à imagem frente à atuação dos meios de comunicação de massa
Author(s): Borges, Érico de Oliveira
First Advisor: Karnikowski, Clarissa Teixeira
Summary: O presente trabalho visa discutir sobre um dos conflitos entre direitos fundamentais mais recorrentes nos tempos atuais, qual seja, o conflito entre os direitos à imagem e à informação, atentando-se quanto à insuficiência dos meios reparatórios previstos na legislação brasileira atual. Pretende-se oferecer soluções para reduzir de maneira significativa a incidência de casos em que se verifica a ocorrência do referido conflito. A ausência de maior delimitação quanto às hipóteses de violação do direito à imagem, bem como no que se refere a atuação dos veículos informativos, sobretudo a imprensa, acaba por dificultar a preservação de ambos os direitos, pois resulta em situações, cada vez mais recorrentes, em que o direito à imagem resta violado com o intuito de preservar o direito à informação, e vice-versa. Partindo para a análise de casos concretos, abrangidos por inúmeros entendimentos jurisprudenciais, muitas vezes divergentes, verifica-se uma dificuldade de solução para o conflito valendo-se apenas das disposições legais e dos estudos doutrinários e jurisprudenciais existentes, cujas lacunas e as consequências por elas geradas demandam um estudo aprofundado sobre a matéria, a fim de propor soluções para reduzir a ocorrência do conflito. Constata-se a necessidade de alteração nos dispositivos previstos na Constituição de 1988 relativos aos referidos direitos fundamentais, impondo a eles maior delimitação, com o objetivo de auxiliar na atividade dos operadores do direito e dos próprios indivíduos detentores de tais direitos.
Abstract: This academic work aims to discuss one of the most recurrent conflicts among fundamental rights in modern times, namely the conflict between the rights to image and information, regarding the inadequacy of reparatory means provided in the current Brazilian legislation. It intends to provide solutions to significantly reduce the incidence of cases in which such conflict occurs. The absence of delimitation concerning the chances of infringement of the right to image, as well as regarding the performance of information vehicles, especially the press, makes it difficult to preserve both rights because it results in increasingly recurrent situations where the right to image is violated in order to preserve the right to information, and vice versa. Moving on to the analysis of actual cases, covered by numerous jurisprudential understandings, often divergent, the solution to the conflict appears to be hard by only using the legal provisions and the doctrinal and jurisprudential studies existing, whose gaps and consequences generated by them require a thorough study on the matter, in order to propose solutions to reduce the occurrence of the conflict. There needs to be a change in the legal texts provided in the 1988 Constitution relating to these fundamental rights, imposing them greater definition, in order to assist in the activity of the legal professionals and the individuals, holders of such rights.
Keywords: Direito à imagem
Direito à informação
Comunicação de massa
Direitos fundamentais
Constituição de 1988
Liberdade de expressão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: BORGES, Érico de Oliveira. Os limites do direito à imagem frente à atuação dos meios de comunicação de massa. 2015. 40 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8974
Document date: 2015
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