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Tipo: Monografia(Graduação)
Título: Além de um resgate há um novo despertar: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
Autor(es): Magalhães, Ivonete Martins
Primeiro Orientador: Santos, Júlio Edstron Secundino
Resumo: O presente documentário pretende demonstrar o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, o aumento desse tipo de crime nos centros urbanos brasileiros, qual o perfil destas mulheres que se tornam vitimas destes criminosos e quais são as legislações pertinentes que tratam do assunto no âmbito nacional. O intuito do presente trabalho é apresentar as politicas públicas atuais de combate ao crime organizado que comercializam e exploram mulheres nesta modalidade de tráfico e quais são as ações públicas e sociais que o Estado vem tomando a respeito do assunto. Será feita uma análise jurídica pertinente utilizando leis do ordenamento jurídico vigente com enfoque nos artigos 231 e 231-A do Código de Direito Penal Brasileiro, Protocolo de Palermo do direito internacional e o Princípio da Dignidade Humana que fundamenta todo ordenamento jurídico brasileiro e dos países signatários de tratados internacionais que tem como supremacia os direitos humanos.
Abstract: This documentary aims to demonstrate the trafficking of women for sexual exploitation, the increase in this type of crime in Brazilian cities, which the profile of the women who become victims of these criminals and what are the relevant laws dealing with the subject at the national level. The present study aimed to present the current public policies to combat organized crime that sell and exploit women in this traffic mode and which are public and social actions that the State has taken on the subject. It will be an appropriate legal analysis using laws of the current law with a focus on articles 231 and 231-A of the Brazilian Criminal Law Code, Palermo Protocol of international law and the principle of human dignity that underlies all Brazilian legal system and the signatory countries international treaties whose supremacy human rights.
Palavras-chave: Tráfico de mulheres
Exploração sexual
Crime organizado
Mulheres
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Brasília
Sigla da Instituição: UCB
Departamento: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Programa: Direito (Graduação)
Citação: MAGALHÃES, Ivonete Martins. Além de um resgate há um novo despertar: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 2016. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8977
Data do documento: 2016
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