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Type: Monografia(Graduação)
Title: Análise das decisões proferidas pelos juízes militares do CBMDF sob a perspectiva da seletiva penal
Author(s): Macario, Eulina Pedroza Santos
First Advisor: Mendes, Soraia
Summary: Este estudo mostra a estrutura da Justiça Militar e destaca as competências dos juízes militares que executam suas funções na Auditoria Militar do Distrito Federal. Por meio do estudo bibliográfico das obras de especialistas na área de Direito Penal Militar, o presente trabalho faz uma abordagem dos assuntos ligados as atividades dos Juízes Militares, bem como, esclarece a estrutura e a competência da Justiça Militar. A pesquisa esclarece o conceito de seletividade penal e sua influência no Direito Penal Militar brasileiro. Com o objetivo de aprofundar o estudo, foi feita a análise de uma sentença cujos réus eram oficiais e praças, e buscou-se relacionar o caso aos conceitos de seletividade e vulnerabilidade penal. Por fim, os dados comprovaram a importância de se realizar um aprimoramento técnico dos oficiais aptos a desempenhar a função de Juiz Militar. Todos os desafios deste trabalho acadêmico foram cumpridos utilizando-se instrumentos típicos das pesquisas exploratórias, a saber: realização de entrevistas com as autoridades especialistas e a pesquisa documental. As conclusões alcançadas foram discutidas para, enfim, propor uma solução científica baseada no resultado do presente estudo. As atividades revelaram ainda a importância de se buscar o melhor desempenho das responsabilidades desenvolvidas na Auditoria Militar.
Abstract: This study shows the structure of Military Justice and highlights the competencies of the military judges who exercise their functions in the Military Audit of Distrito Federal. Through bibliographical study of the works of experts in Military Criminal Law area, the present work makes an approach of questions connected with the activities of military judges, as well, clarifies the structure and competence of Military Justice. The research clarifies the concept of criminal selectivity and their influence on Brazilian Military Criminal Law. With the objective of deepen the study, was made the analysis of a sentence where the defendants were officers and enlisted, and searched to connect the case with the concepts of criminal selectivity and vulnerability. Lastly, the data proved the importance to perform a technical improvement of the officers able to develop the military judge function. All the challenges of this academic work was completed using typical instruments of exploratory research, to know: realization of interviews with experts authorities and documentary research. The conclusions reached were discussed to, finally, propose a scientific solution based on the results of the present study. The activities also revealed the importance of seeking the best performance of responsibilities developed in the Military Audit.
Keywords: Justiça Militar
Seletividade penal
Auditoria Militar do Distrito Federal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: MACARIO, Eulina Pedroza Santos. Análise das decisões proferidas pelos juízes militares do CBMDF sob a perspectiva da seletiva penal. 2015. 43 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8978
Document date: 2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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