Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9091
Type: Monografia(Graduação)
Title: O fim do instituto da separação judicial e diferenças perante o divórcio
Author(s): Reinaldo, Heitor Soares
First Advisor: Karnikowski, Clarissa Teixeira
Summary: Este trabalho visa analisar as concepções da redação dada a partir da emenda constitucional n° 66/2010, que trata da dissolução do casamento pelo divórcio. Terá como destino esclarecer a emenda, observar a importância de seu entendimento pela sociedade e indicar as principais mudanças trazidas pelo legislador. O texto traça a evolução histórica do instituto do casamento, bem como das novas maneiras de constituição familiar. Indica os requisitos para suas concessões até o advento do novo texto constitucional. Além disso, apresenta as posições doutrinárias quanto à permanência ou não do instituto da separação como forma de dissolução da sociedade conjugal no sistema jurídico brasileiro. A emenda veio a fim de substituir o instituto da separação judicial, instituto que muitos consideravam ultrapassado para a época, por seus diversos requisitos. A emenda tem o intuito de facilitar a vida de quem deseja se divorciar. A nova redação, e o antigo instituto judicial da separação, serão brevemente descritos, para que possamos compreender melhor a emenda constitucional em vigor, e entender a aplicação prática em juízo ou extrajudicialmente da ação de divórcio.
Abstract: This work aims to analyze the conceptions of the wording from the constitutional amendment Nº 66/2010, which deals with the dissolution of marriage by divorce. Will be destined to clarify the amendment, noted the importance of their understanding by society and indicate the main changes brought by the legislature. The text traces the historical evolution of the marriage of the institute, as well as new ways of family constitution. Indicates the requirements for their concessions until the advent of the new constitutional text. In addition, it presents the doctrinal positions on the permanence or otherwise of the separation of the institute as a form of dissolution of the marriage partnership in the Brazilian legal system. The amendment came to replace the institute of legal separation, an institute that many considered outdated for its time, by its various requirements. The amendment is intended to make life easier for those who want to get divorced. The new wording, and the old institute judicial separation, will be briefly described, so we can better understand the constitutional amendment in force, and understand the practical application in court or out of court of the divorce action.
Keywords: Divórcio
Separação judicial
Emenda 66/2010
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: REINALDO, Heitor Soares. O fim do instituto da separação judicial e diferenças perante o divórcio. 2015. 35 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9091
Document date: 19-Nov-2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
HeitorSoaresReinaldoTCCGraduacao2015.pdfMonografia(Graduação)694.73 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.