Type:	Monografia(Graduação)
Title:	O imposto sobre grandes fortunas e suas questões políticas
Author(s):	Elias, Henrique Martins
First Advisor:	Calvet, Marcelo
Summary:	Este estudo tem o objetivo de analisar o Imposto Sobre Grandes Fortunas elencado no art. 153, VII, da Constituição Federal 1988, observando a sua totalidade no sistema jurídico nacional. Nesta premissa, aborda os trabalhos relativos ao tema no âmbito nacional, o que o Brasil já trabalhou em relação ao IGF e analisa os tributos sob o prisma da totalidade do sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, preceitua suas origens no contexto histórico tanto no âmbito nacional e internacional. Expõe especulações imanentes a tributação, analisando seu histórico coercitivo, objetivos e finalidades, e a função social do tributo no Estado moderno, conflitos na política-tributária adotada no Brasil e seus instrumentos jurídicos. No final, analisa como um todo o Imposto Sobre Grandes Fortunas, seu contexto histórico, abrange como o imposto foi incluso na Carta Magna de 1988, a destinação do produto da arrecadação do tributo, diretrizes básicas a luz da Constituição e os aspectos jurídicos relacionados sobre a sua incidência. Esta obra demonstra que não houve no mundo qualquer imposto relacionado a “grandes fortunas” até a instituição do imposto francês “ Impôt sur les Grandes Fortunes” no ano de 1981, daí a influência para o ordenamento jurídico Brasileiro. Assim sendo, a origem do Imposto Sobre Grandes Fortunas não foi obscura, foi fruto de pesquisas e estudos e consequentemente trazido na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, bem como este imposto é uma influência francesa que transcorre na Constituição Federal de 1988. Fica esclarecido que a denominação de “grandes fortunas” não pode carecer de obscuridade, nem tão pouco ser indeterminado e que apesar da lei complementar conclamada na Constituição Federal de 1988 ainda não ter sido publicada, as suas diretrizes básicas estão implícitas na própria Carta Magna.
Keywords:	Imposto sobre grandes fortunas Carta Magna de 1988 Tributos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Parents:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program:	Direito (Graduação)
Citation:	ELIAS, Henrique Martins. O imposto sobre grandes fortunas e suas questões políticas. 2015. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9109
Document date:	2015
Appears in Collections:	Direito (Graduação)

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