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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9162| Tipo: | Artigo |
| Título: | Audiência de custódia: inovação no direito processual penal brasileiro |
| Autor(es): | Oliveira, Marina Caetano |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Neide Aparecida |
| Resumo: | O estudo objetiva analisar o conceito e a finalidade da audiência de custódia, instrumento de humanização do processo penal. O ato pré-processual é considerado uma inovação no ordenamento pátrio, todavia tratados internacionais de direitos humanos reconhecem a garantia da pronta apresentação do preso ao juiz. Nessa lógica, o artigo discute a resistência à celebração da audiência de custódia no âmbito da "cultura do encarceramento", que ainda impera no Brasil, vinculando a prisão provisória como a primeira resposta ao combate à impunidade e ao crime. A resposta preliminar ao problema suscitado levanta à necessidade de novas políticas criminais que deverão ser implementadas a exemplo da regulamentação da audiência de custódia. |
| Abstract: | The paper analyzes the concept and the aims of the first appearance hearing, a humanizing instrument of criminal procedure. The pre- procedural act seen as an innovation in the legal system brazilian, but international human rights treaties recognize the guarantee of prompt submission of the prisoner to the judge.In this logic, the article discusses the resistance to the celebration of the custody hearing under the " imprisonment of culture ", which still prevails in Brazil , linking the provisional arrest as the first response to combating impunity and crime. The preliminary response to the problem raised raises the need for new criminal policies to be implemented such as the regulation of the custody hearing. |
| Palavras-chave: | Prisão provisória Audiência de custódia Direitos humanos Dignidade da pessoa humana |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Católica de Brasília |
| Sigla da Instituição: | UCB |
| Departamento: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Programa: | Direito (Graduação) |
| Citação: | OLIVEIRA, Marina Caetano. Audiência de custódia: inovação no direito processual penal brasileiro. 2016. 14 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9162 |
| Data do documento: | 22-Jun-2016 |
| Aparece nas coleções: | Direito (Graduação) |
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