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dc.contributor.advisor1Ribeiro, Neide Aparecida-
dc.creatorOliveira, Marina Caetano-
dc.date.accessioned2017-07-12T14:35:21Z-
dc.date.available2017-07-12-
dc.date.available2017-07-12T14:35:21Z-
dc.date.issued2016-06-22-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Marina Caetano. Audiência de custódia: inovação no direito processual penal brasileiro. 2016. 14 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9162-
dc.description.abstractThe paper analyzes the concept and the aims of the first appearance hearing, a humanizing instrument of criminal procedure. The pre- procedural act seen as an innovation in the legal system brazilian, but international human rights treaties recognize the guarantee of prompt submission of the prisoner to the judge.In this logic, the article discusses the resistance to the celebration of the custody hearing under the " imprisonment of culture ", which still prevails in Brazil , linking the provisional arrest as the first response to combating impunity and crime. The preliminary response to the problem raised raises the need for new criminal policies to be implemented such as the regulation of the custody hearing.pt_BR
dc.description.resumoO estudo objetiva analisar o conceito e a finalidade da audiência de custódia, instrumento de humanização do processo penal. O ato pré-processual é considerado uma inovação no ordenamento pátrio, todavia tratados internacionais de direitos humanos reconhecem a garantia da pronta apresentação do preso ao juiz. Nessa lógica, o artigo discute a resistência à celebração da audiência de custódia no âmbito da "cultura do encarceramento", que ainda impera no Brasil, vinculando a prisão provisória como a primeira resposta ao combate à impunidade e ao crime. A resposta preliminar ao problema suscitado levanta à necessidade de novas políticas criminais que deverão ser implementadas a exemplo da regulamentação da audiência de custódia.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-12T12:55:06Z No. of bitstreams: 1 MarinaCaetanoOliveiraTCCGraducao2016.pdf.pdf: 566520 bytes, checksum: fe8c1fb5003f36bf64a5b1a22dce97ee (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-12T14:35:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarinaCaetanoOliveiraTCCGraducao2016.pdf.pdf: 566520 bytes, checksum: fe8c1fb5003f36bf64a5b1a22dce97ee (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-07-12T14:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarinaCaetanoOliveiraTCCGraducao2016.pdf.pdf: 566520 bytes, checksum: fe8c1fb5003f36bf64a5b1a22dce97ee (MD5) Previous issue date: 2016-06-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Brasíliapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Humanidades, Negócios e Direitopt_BR
dc.publisher.programDireito (Graduação)pt_BR
dc.publisher.initialsUCBpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisão provisóriapt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAudiência de custódia: inovação no direito processual penal brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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