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Type: Artigo
Title: Cidadania fiscal: aspectos teóricos e práticos
Author(s): Almeida, Mathaus Ferreira
First Advisor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Summary: O artigo tem por escopo o estudo da denominada cidadania fiscal, considerando que cidadania, enquanto atributo do cidadão tem diversas expressões. O sentido da denominada cidadania fiscal decorre do dever de pagar impostos e de exigir a contraprestação estatal, no âmbito do denominado estado fiscal. Assim, um dos objetivos do presente estudo é compreender os contornos do exercício desta forma de cidadania, de forma a permitir ações estatais que visem incrementá-la. Com este fim são verificados os diversos aspectos teóricos do tema e também aspectos práticos, com foco nos denominados programas de estímulo à emissão de nota fiscal, no sentido de verificar se tais programas resultam em um aumento da percepção a cidadania tributária, concluindo que esses programas tem resultado positivo, e tanto aumentam a arrecadação quando incrementam a cidadania fiscal.
Abstract: The article has focus on the study of the so-called fiscal citizenship, given that citizenship as an attribute of a citizen may have several meanings. The sense of citizenship called tax citizenship arises from the duty to pay taxes and to require state retribution, under the so called fiscal state. So one of the goals of this study is to understand the boundaries of the exercise of this form of citizenship, and the state actions aimed at increasing it. To achieve these goals the various theoretical and practical aspects of the subject are verified, with focus on so-called stimulus programs for the issuance of tax invoices, in order to verify whether these programs result in increased perception tax citizenship, concluding that these programs has positive and increase both revenue and fiscal citizenship.
Keywords: Cidadania tributária
Estado fiscal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: ALMEIDA, Mathaus Ferreira Almeida. Cidadania fiscal: aspectos teóricos e práticos. 2016. 16 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9190
Document date: 2016
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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