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Type: Monografia(Graduação)
Title: A Lei Maria da Penha e a sua efetividade em relações conjugais de namoro e convivência íntima e relacionamentos findos
Author(s): Nardi, Milena Mariano de
First Advisor: Bijos, Leila Maria Da Juda
Summary: Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, que penaliza a violência doméstica praticada contra a mulher. Verificar-se-á causas e consequências bem, como a efetividade desta lei em casos de relacionamentos, namoro, e relações intimas, a fim de se compreender a dimensão da lei e suas repercussões na vida das mulheres vítimas de violência. Serão ressaltados os avanços trazidos pela nova Lei, principalmente em relacionamentos findos. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente em diversos tipos de relação e não necessariamente em casais juridicamente casados, mas sim, com o advento de relacionamentos doentiamente hostis onde se revela um problema social que precisa ser sanado, em decorrência de danos irreparáveis às mulheres. Num contexto internacional, especificam-se complicações, inclusive de saúde para o resto da vida. Pretende-se demonstrar a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, no tocante à efetiva aplicação da Lei, um dos fundamentos do Estado democrático brasileiro.
Abstract: This paper has as its object of study Law 11.340 of August 7, 2006, Maria da Penha Law, which penalizes domestic violence against women. It will analyze the causes and consequences and the effectiveness of the law in cases of relationships, dating and intimate relationships in order to understand the scale of the law in women´s lives victims of domestic violence. The advances brought by the new law, especially in ending relationships. The aim of the present work, in a broad sense, is to demonstrate that domestic violence against women occurs daily and not necessarily in juridical married couples, but also in recurrence of sickeningly hostile relationships. It is a social problem that needs to be remedied, because it causes irreparable damage to many women around the world, creating health problems for the rest of life. It aims to demonstrate the performance of Domestic and Family Violence, regarding the effective implementation of the Law, one of the foundations of the Brazilian democratic state.
Keywords: Violência doméstica
Lei Maria da Penha
Violência contra a mulher
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: NARDI, Milena Mariano de. A Lei Maria da Penha e a sua efetividade em relações conjugais de namoro e convivência íntima e relacionamentos findos. 2016. 32 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9197
Document date: 2016
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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