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metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: A responsabilidade civil do advogado segundo o Código de Defesa do Consumidor
metadata.dc.creator: Pires, Karla Barbosa Nunes
metadata.dc.contributor.advisor1: Abreu, José Maria de
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem como objetivo demonstrar a Responsabilidade Civil do Advogado à luz do Código de Defesa do Consumidor, no que tange a exceção do §4º do artigo 14, a qual define a responsabilidade civil dos profissionais liberais como subjetiva, gênero este que o advogado se insere. Para tanto, inicia o primeiro capítulo com a evolução história da Responsabilidade Civil, com especial enfoque na Responsabilidade do Advogado. O segundo capítulo, trata da importância da advocacia frente à Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética, além de conceituar e especificar os tipos de responsabilidade civil. E no terceiro capítulo, realiza uma análise da responsabilidade civil do advogado quanto as recentes alterações legislativas, com enfoque na aplicabilidade da responsabilidade civil subjetiva ao exercício da advocacia. Conclui demonstrado uma análise jurisprudencial da visão dos tribunais com decisões pertinentes à responsabilidade civil do advogado, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Teoria da Perda de uma Chance.
Abstract: This monograph aims to demonstrate the lawyer’s civil responsibility according to the Consumer’s Defense Code, considering the exception of § 4th, of article 14, which defines the self-employeds’ responsibility as subjective, working class in which laywers are included. Therefore, the first chapter begins with the civil responsibility’s history evolution, with special focus on lawyer's responsibility. The second chapter deals with the importance of advocacy in the Federal Constitution, in the Civil Code, in the Advocacy Statute and in the Ethic’s Code, in addition to conceptualize and specify the types of civil responsibility. Along with, in the third chapter, it analyses the attorney’s responsibility because of the recent legislative changes, in particular on the applicability of subjective responsibility in the advocacy practice. It concludes with a jurisprudential Court’s analysis, considering relevant decisions about lawyer's responsibility, based on the Consumer’s Defense Code and The Loss of a Chance Theory.
Keywords: Responsabilidade civil
Código de Defesa do Consumidor
Advogados
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
metadata.dc.publisher.program: Direito (Graduação)
Citation: PIRES, Karla Barbosa Nunes. A responsabilidade civil do advogado segundo o Código de Defesa do Consumidor. 2015. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9310
Issue Date: 1-Jun-2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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