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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9318| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | A criminalização da conduta homofóbica: análise sobre a omissão do legislador diante da questão da discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero |
| Author(s): | Fonseca, Kellvyn Kennyel |
| First Advisor: | Souza, Joel Arruda de |
| Summary: | A violência contra o público LGBT tem aumentado, causando impactos severos na rotina dessa minoria. Ainda que fadado à invisibilidade, o problema da homofobia vem ganhando as rodas de debate. Com a discussão, começaram a surgir projetos de lei no intuito da criminalização dessa conduta, como o PL 122/2006. Este trabalho tem a finalidade de analisar a possibilidade jurídica da criminalização da homofobia sob a ótica da dignidade da pessoa humana e demais princípios constitucionais. A análise implica em um estudo sobre as teses que salvaguardam a proteção dos LGBT’s na esfera penal, bem como os argumentos contrários a essa proteção específica. A abordagem se deu por meio de pesquisa bibliográfica invocando, inclusive, outras áreas de conhecimento. Conclui-se que se trata de temática polêmica e que é posta sob as mais variadas alegações, não restando dúvidas, no entanto, de que a homofobia ainda se faz muito presente em nossa cultura e gera efeitos demasiadamente danosos para a democracia brasileira. |
| Abstract: | Violence against LGBT public has risen, causing severe consequences to the routine of this minority group. Though fated to invisibility, the homophobia issue has been increasingly discussed. With the discussion, bills with the intent of criminalizing such behaviors have started to appear, such as PL 122/2006. This paper has as a goal analysing the legal likelihood of criminalizing homophobia through the lens of personal human dignity and other constitutional principles. This analysis results in a study on the theses that safeguard protections for LGBT people under tort law, as well as arguments opposing special protection. The approach taken was bibliographical research including other fields of knowledge. We conclude that this is a controversial theme that brings forward a range of claims, leaving no doubts, however, that homophobia is still very much present in our culture and that it has very damaging effects to brazilian democracy. |
| Keywords: | Homofobia Discriminação Direitos humanos Constituição Federal Direito penal LGBT |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | FONSECA, Kellvyn Kennyel. A criminalização da conduta homofóbica: análise sobre a omissão do legislador diante da questão da discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero. 2015. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9318 |
| Document date: | 2015 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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| KellvynKennyelFonsecaTCCGraduacao2015.pdf | Monografia(Graduação) | 756 kB | Adobe PDF | View/Open |
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