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Type: Artigo
Title: Intolerância religiosa sob a ótica constitucional brasileira: o caso dos adventistas do sétimo dia
Author(s): Sousa, Rosemary de Jesus Santos de
First Advisor: Oliveira, Luiz Fernando de
Summary: O Direito a liberdade de crença no Brasil é assegura constitucionalmente como um dos direitos fundamentais, o cidadão pode ter ou não ter religião ou pode ainda mudar o tempo que lhe convém, de certo que a laicidade do Estado pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, a laicidade, proíbe a fusão entre Religião e Estado, valorizando o pluralismo religioso. De acordo com a ordem jurídica no estado de direito não pode haver influência ou exclusividade de uma única religião. O caso dos Adventista do sétimo dia, segundo a ordem constitucional, no art. 5º da CF “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; ”. Tendo este grupo o direito do dia de guarda que começar a parti do pôr do sol de sexta feira ao pôr do sol de sábado.
Abstract: the right to freedom of belief in Brazil is ensure constitutionally as one of the fundamental rights , citizens may have or have no religion or you can change the time that suits you , from certain that the secular state assumes no church intervention in the state , secularism , prohibits merger between Religion and State , valuing religious pluralism . According to the law on the rule of law there can be no influence or exclusivity of one religion. The case of the Seventh-day Adventist, according to constitutional order in art. 5 of the CF " VI - is inviolable freedom of conscience and religion , and guaranteed the free exercise of religious cults and guaranteeing , in the form of law, the protection of places of worship and their rites ; " . Having this group the guard on the right to start left of the sunset of Friday to sunset Saturday sun.
Keywords: Intolerância religiosa
Liberdade de crença
Pluralismo religioso
A guarda do sábado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: SOUSA, Rosemary de Jesus Santos de. Intolerância religiosa sob a ótica constitucional brasileira: o caso dos adventistas do sétimo dia. 2016. 17 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9351
Document date: 2016
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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