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Type: Monografia(Graduação)
Title: O recurso extraordinário: reflexões sobre a importância do prequestionamento nas matérias de ordem pública
Author(s): Silva, Thaís Biagi da
First Advisor: Santos, Maria de Fátima Martins da Silva dos
Summary: A presente monografia trata sobre o prequestionamento e sua importância no que tange às questões de ordem pública em sede de recurso extraordinário. Objetivando verificar o posicionamento doutrinário quanto à necessidade de haver prequestionamento de matérias consideradas de ordem pública, ante a controvérsia existente sobre o tema, tanto na esfera doutrinária quanto na esfera jurisprudencial. A pesquisa se deu mediante o estudo do histórico do sistema recursal brasileiro e sua evolução, incluindo um estudo sobre os atuais recursos existentes no Brasil, passando pelas principais características inerentes ao recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal, além de um panorama do referido recurso nas leis infraconstitucionais, na Constituição brasileira e no direito comparado. Tenta-se demonstrar o conceito de prequestionamento, assim como o conceito de matéria de ordem pública, efetivando uma abordagem sobre o posicionamento dos tribunais superiores e da doutrina a respeito da necessidade de se prequestionar questões de ordem pública quando da interposição do recurso extraordinário. Realizou-se uma breve abordagem sob a ótica dos profissionais que atuam na área e do Ministério Público, finalizando com a perspectiva do tema no Projeto de Lei que institui o Novo Código de Processo Civil.
Abstract: This monograph comes about prequestionamento and its importance in relation to matters of public policy in the extraordinary appeal. To ascertain the doctrinal position regarding the need of prequestionamento of matters of public policy, before the current controversy on the subject, both the doctrinal sphere, as in jurisprudencial sphere. The research took place through the study of the history of the brazilian appeal system and its evolution, including a study on current existing resources in Brazil, passing the main characteristics of the extraordinary appeal addressed to the Supreme Court, in addition to an overview of the extraordinary appeal in Brazilian law, the Brazilian Constitution and comparative law. Tries to demonstrate the concept of prequestionamento, as well as the concept of matter of public policy, effecting an approach to positioning of the superior courts and the doctrine about the need of prequestionamento of matters of public policy when filing an extraordinary appeal. Held a short approach from the perspective of professionals working in the area and prosecutors, ending with the perspective of the topic in the Bill establishing the New Code of Civil Procedure.
Keywords: Direito
Recurso
Recurso extraordinário
Prequestionamento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: SILVA, Thaís Biagi da. O recurso extraordinário: reflexões sobre a importância do prequestionamento nas matérias de ordem pública. 2014. 117 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9453
Document date: 2014
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