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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9473| Type: | Monografia(Graduação) |
| Title: | A escolha dos ministros do STF e o desequilíbrio entre os poderes |
| Author(s): | Magalhães, Lucas Eduardo de Sousa |
| First Advisor: | Almeida, Márcio José de Magalhães |
| Summary: | Esta monografia objetivou explorar o desequilíbrio entre os Poderes do Estado a partir da escolha de ministros ao Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República, bem como os reflexos deste fenômeno na aplicação dos critérios constitucionais estabelecidos pelo artigo 101 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, analisou-se o modelo adotado pelas Constituições brasileiras no período republicano, sob influência norte-americana. Em um segundo momento, os critérios constitucionais genéricos, sob a ótica do sistema de freios e contrapesos, foram pormenorizadamente analisados, um a um. Diante disso, a fim de se constatar a politização da Corte Constitucional brasileira, expôs-se a Ação Penal 470, de cuja análise prática foram retiradas as conclusões que ensejaram à sugestão de propostas para a solução da questão das escolhas políticas e/ou partidárias ao Tribunal Constitucional. |
| Abstract: | This monograph aimed to explore the imbalance between the State Powers from the choice of ministers to the Supreme Court by the President, as well as the consequences of this phenomenon in the application of constitutional criteria established by Article 101 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Thereby, it analyzed the model adopted by the Brazilian Constitutions in the republican period, under American influence. In a second step, the generic constitutional criteria, from the perspective of the checks and balances system, were analyzed in detail, one by one. Therefore, in order to verify the politicization of the Brazilian Constitutional Court, is exposed the criminal action 470, whose practical analysis withdrew the conclusions that gave rise to the suggestion of proposals to resolve the issue of political choices and/or party to Constitutional Court. |
| Keywords: | Desequilíbrio entre os poderes Ministros do Supremo Tribunal Federal Critérios constitucionais Ação penal 470 Imparcialidade Politização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Parents: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Brasília |
| Institution Abbreviation: | UCB |
| Department: | Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
| Program: | Direito (Graduação) |
| Citation: | MAGALHÃES, Lucas Eduardo de Sousa. A escolha dos ministros do STF e o desequilíbrio entre os poderes. 2015. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9473 |
| Document date: | 2015 |
| Appears in Collections: | Direito (Graduação) |
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| File | Description | Size | Format | |
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| LucasEduardodeSousaMagalhãesTCCGraduacao2015.pdf | Monografia(Graduação) | 440.14 kB | Adobe PDF | View/Open |
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