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Type: Monografia(Graduação)
Title: A imundade tributária atribuída aos partidos políticos e suas fundações
Author(s): Valadares, Viviane Pereira
First Advisor: Santos, Maria de Fátima Martins da Silva dos
Summary: A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referências obras, legislações, jurisprudências que abordam uma polêmica referente a imunidade Tributária Atribuída aos Partidos Políticos e suas Fundações. O trabalho contém um estudo acerca do sistema tributário nacional e o poder de tributar, competências, conceitos, classificação, diferença entre imunidade, isenção, não incidência, alíquota zero e anistia. Trata da natureza jurídica, e das imunidades previstas na Constituição Federal de 1988. Além disso, faz-se uma análise quanto aos partidos políticos sua formação, evolução histórica e sua importância no Brasil. Estuda-se a manutenção dos partidos políticos e o fundo partidário, bem como o dever de prestar contas; os direitos e deveres destas entidades. Por fim, serão examinadas as imunidades tributárias especialmente atribuídas aos partidos políticos e suas fundações, buscando a origem e evolução histórica, o contexto social. Aborda-se ainda a questão econômica, e o abuso de poder em face do referido benefício. Demosntra-se, ainda, qual foi o objetivo do legislador constituinte ao atribuir a referida imunidade, bem como a possibilidade de prejuízo. Trata-se também da fiscalização e das sanções aplicadas, o papel social das imunidades concedidas aos partidos, o papel da sociedade e as perspectivas para o futuro, bem como o posicionamento da doutrina.
Abstract: This monograph is the result of a bibliographical research that has as its reference works, laws, court decisions that address a controversy regarding Tax immunity granted to political parties and their foundations. The work contains a study about the national tax system and the power to tax, skills, concepts, classification, difference between immunity, exemption, no impact, zero rate and amnesty. Deals with the legal nature, and immunities provided for in the Federal Constitution of 1988. In addition, it is an analysis regarding their training political parties, historical evolution and its importance in Brazil. It is studied whether the maintenance of the political parties and the partisan background, as well as the duty to be accountable; the rights and duties of these entities. Finally, a doctor will examine tax immunities specially allocated to political parties and their foundations, seeking the origin and historical evolution, the social context. Aborda the economic issue, and the abuse of power in the face of that benefit. Also decrease, which was the goal of the constituent legislator to assign such immunity, as well as the possibility of injury. It is also the supervision and sanctions applied, the social role of immunities granted to parties, the role of society and the prospects for the future, as well as the positioning of the doctrine.
Keywords: Direito
Imunidade
Tributária
Partidos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: VALADARES, Viviane Pereira. A imundade tributária atribuída aos partidos políticos e suas fundações. 2014. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9518
Document date: 2014
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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