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Type: Monografia(Graduação)
Title: Futebol feminino: a regulamentação é o passaporte para conquistar direitos trabalhistas e previdenciários
Author(s): Gonçalves, Maria do Socorro
First Advisor: Assumpção, Luis Otavio
Summary: O futebol está presente na história das civilizações há muitos séculos antes de Cristo. Desenvolveu-se e foi espalhando-se pelo mundo. Tornou-se profissional e popular. É um espetáculo apreciado por milhões no mundo inteiro. Chegou ao Brasil, bem antes do que a história do futebol registra. Dizem que veio com os marinheiros ingleses em 1874. Mas, com Charles Miller ganhou visibilidade. Os atletas ganharam suporte jurídico que garante Contrato de Trabalho Especial, assinatura em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de modo que podem comprovar a condição de atleta profissional (JUNIOR & REIS, 2010). O futebol feminino, também, tem sua história e não é de agora. Nos anos 206 a.C a 220 a.C. já havia registros de mulheres jogando futebol. Na Inglaterra, a iniciativa foi da ativista do direito da mulher, Nettie Honeyboll em 1894. Com o advento da Primeira Guerra Mundial e a ida dos homens para guerra, as mulheres ocupam as fábricas e outras equipes foram montadas. Apesar da popularidade, não houve reconhecimento por parte da Federação de Futebol Inglês. No Brasil, o futebol feminino, tem suas atividades registradas já em 1908, 1909 e 1913, este último ano com a realização de evento beneficente e que ficou considerado como a primeira partida de futebol feminina. Foi proibido em 1941 e 1965 e liberado em 1979. A Resolução do Conselho Nacional de Desporto, de 1983, liberou o futebol para as mulheres, vetando a prática do profissionalismo, até que houvesse a regulamentação em lei. Reconhece os avanços do futebol feminino, contudo, no que se refere a profissionalização, ainda, está em 1983, uma vez que a lei que alteraria essa condição não veio. O Legislativo, tem debatido tema, devendo indicar alguma solução. No âmbito do Poder Executivo, duas áreas vêm trabalhando em prol do futebol feminino. O Ministério do Esporte e a Secretária Especial de Política para Mulheres da Presidência da República, com apoio financeiro e articulando apoio à profissionalização das atletas que jogam futebol feminino.
Abstract: Football is present in the history of civilizations for many centuries before Christ. It was developed and was spreading around the world. It turned professional and popular. It is a spectacle enjoyed by millions worldwide. It arrived in Brazil, well before the football history books. It has been said that football came with the British sailors in 1874, but with Charles Miller gained visibility. Athletes won legal support that guarantees Special Working Agreement, signed in Work and Social Security Card (CTPS), so they can prove the professional athlete condition (JUNIOR & REIS, 2010). Women's football also has its history and is not new. In the years 206 b.C to 220 a.C had records of women playing football. In England, the initiative was the activist of the right of women, Nettie Honeyboll, in 1894. With the advent of the First World War and the return of the men to war, women occupied the factories and other teams were assembled. Despite the popularity, there was no recognition by the English Football Association. In Brazil, women's football has already registered its activities in 1908, 1909 and 1913, this past year with doing charity event and was regarded as the first female football match. It was banned in 1941 and 1965 and released in 1979. The Resolution of the National Sports Council, 1983, released the football for women, vetoing the practice of professionalism, until there was regulation by law. The Resolution recognizes the progress of the female soccer, however, the law that would alter this condition did not came yet. The Legislative has debated the topic and should indicate a solution. Within the Executive power, two areas have been working in favor of women's football: the Ministry of Sports and the Special Secretariat of Policies for Women of the Presidency of the Republic, with financial support and coordinating support for the professionalization of athletes playing women's football.
Keywords: Futebol feminino
Direitos trabalhistas
Direito previdenciário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: GONÇALVES, Maria do Socorro. Futebol feminino: a regulamentação é o passaporte para conquistar direitos trabalhistas e previdenciários. 2015. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9588
Document date: 2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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