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Type: Artigo
Title: O conceito de insumo no creditamento do PIS e da Cofins no regime não cumulativo
Author(s): Vieira, Mariane Silva
First Advisor: Santana, Hadassa Laís de Sousa
Summary: O presente artigo tem por tema o conceito de insumo, empregado na produção ou fabricação dos bens ou produtos destinados à venda ou na prestação do serviço, no regime de incidência não cumulativa do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, gerando um crédito que pode ser descontado da base de cálculo no momento da apuração do tributo. O objetivo do presente trabalho é discutir o conceito de insumo para estes tributos e contribuir para uma definição doutrinária que seja útil aos operadores do Direito quando do creditamento. Em um primeiro momento far-se-á um breve histórico normativo das contribuições sociais, sua natureza jurídica e a destinação para a qual foi instituída. Em seguida, analisam-se os regimes cumulativos e não cumulativos e suas hipóteses de sujeição. Por fim, ocorrerá a mensuração dos posicionamentos: doutrinário, da jurisprudência administrativa formulada pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, bem como a consolidada no âmbito do judiciário pelo Superior Tribunal de Justiça, o do Supremo Tribunal Federal. Nesta trilha, observando o posicionamento majoritário das duas esferas julgadoras espera-se chegar ao objetivo da presente pesquisa, qual seja encontrar o conceito de insumo, caso haja uma definição própria.
Keywords: PIS
COFINS
Insumos
Crédito
Cumulativo
Receita
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: VIEIRA, Mariane Silva. O conceito de insumo no creditamento do PIS e da Cofins no regime não cumulativo. 2015. 21 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9597
Document date: 2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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