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metadata.dc.type: Monografia(Graduação)
Title: Legislação dos países em relação a maternidade na prisão
metadata.dc.creator: Santos, Roselaine Leal Farias dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Maluschke, Julia Sursis Nobre Ferro Bucher-
metadata.dc.description.resumo: Este estudo tem como objetivo descrever e comparar a legislação brasileira com a legislação vigente em países Ibero-Americanos a luz das resoluções da ONU, concernente a mulheres grávidas e com bebês/ filhos, encarceradas cumprindo pena por delito cometido. Para tal objetivo utilizaram-se pesquisas bibliográficas sobre esta realidade, uma revisão de literatura nas bases SCIELO, CAPES, GOOGLE ACADÊMICO, ORGÃOS GOVERNAMENTAIS, e artigos publicados no período de 2005 a 2015. Foram identificadas Leis quanto a prazos e condições de permanência das crianças no sistema penitenciário, a garantia constitucional do direito a amamentação e a infraestrutura específicas para acolher essas mulheres e seus filhos. Porém, apesar do Brasil ser membro da ONU, e participar das negociações para elaborar as regras de Bangkok se comprometendo em cumpri-las, essas leis ainda não foram contempladas em políticas públicas efetivas em nosso país e devido à falta de aspectos relacionados a maternidade, a penalidade também se estende aos filhos dessas mulheres.
Abstract: Thais study aims to describe and compare the Brazilian legislation with current legislation in Latin American countries in light of the UN resolutions concerning pregnant women and babies / children incarcerated serving a sentence for the offense. For this purpose we used bibliographical research on this fact, a literature review on SCIELO bases, CAPES, GOOGLE SCHOLAR, GOVERNMENTAL BODIES, and articles published from 2005 to 2015. Laws were identified as the terms and conditions of stay of children in the prison system, the constitutional guarantee of the right to breastfeeding and specific infrastructure to accommodate these women and their children. But despite Brazil being a UN member, and participate in the negotiations to draft the rules of Bangkok committing to meet them, these laws have not yet been addressed in effective public policies in our country and due to lack of aspects related to maternity, the penalty also extends to the children of those women.
Keywords: Maternidade na prisão
Mulheres encarceradas
Direito penal
Prisão
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
metadata.dc.publisher.initials: UCB
metadata.dc.publisher.department: Escola de Saúde e Medicina
metadata.dc.publisher.program: Psicologia (Graduação)
Citation: SANTOS, Roselaine Leal Farias dos. Legislação dos países em relação a maternidade na prisão. 2016. 35 f. Monografia (Graduação em Psicologia) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9658
Issue Date: Jun-2016
Appears in Collections:Psicologia (Graduação)

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