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Type: Artigo
Title: Passagem forçada ou servidão de passagem?
Author(s): Silva, Lucas Gontijo
First Advisor: Karnikowski, Clarissa Teixeira
Summary: Ainda há confusão doutrinária e jurisprudencial entre os institutos da passagem forçada e da servidão de passagem, equívoco reiterado por décadas. A despeito de estarem em partes distintas do Código Civil, ambos existem para melhor viabilizar a passagem (ou trânsito) em uma relação de vizinhança. Evidenciam-se, por meio deste trabalho, as semelhanças entre os institutos, bem como suas distinções jurídicas e concretas. Para tanto, far-se-á a análise primeiramente da lei vigente e da doutrina e, em seguida, de cinco jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça. Os julgados revelam a variedade de interpretações da lei e da doutrina, o que demonstra a falha em distinguir os institutos. Por fim, conclui-se quea passagem forçada consiste em uma sanção à propriedade,determinada pela lei a fim de protegersua função social, restaurando o seu acesso para que não se torne inútil. A servidão de passagem, por sua vez, é ato de vontade manifesto e voluntário e, portanto, não imposto pela lei.
Keywords: Direito
Passagem forçada
Servidão de passagem
Função social da propriedade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Program: Direito (Graduação)
Citation: SILVA, Lucas Gontijo. Passagem forçada ou servidão de passagem?. 2015. 20 f. Artigo (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9811
Document date: 2015
Appears in Collections:Direito (Graduação)

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